22/08/2016
O Sindicato dos Fazendários do Ceará- SINTAF e a diretora da Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará- AAFEC, Maria do Carmo Serra Azul estiveram em reunião no dia 19 de agosto com Élcio Batista, chefe de gabinete do governador para tratar de pautas da categoria fazendária.
Segundo a diretoria do Sintaf, a reunião foi positiva e a pauta tratava da regulamentação do teto remuneratório estadual, a incorporação do piso da produtividade e o projeto de Lei Orgânica do Fisco.
Sobre cada um dos assuntos, o Sintaf explica:
Regulamentação do Teto
Desde 2009 a categoria luta por esta conquista. Dos 27 estados, apenas 6 estados ainda não regulamentaram o teto remuneratório: Paraíba, Pará, São Paulo, Alagoas, Espírito Santo e Ceará.
Incorporação do Piso da Produtividade
Além do ganho paritário para toda a categoria fazendária, o pleito mostra-se essencial frente às demandas judiciais que contestam a produtividade fazendária.
Lei Orgânica do Fisco (LOAF)
Na atual conjuntura, mais do que nunca, mostra-se fundamental que seja regulamentada a Emenda Constitucional nº 81, que implantou as autonomias da Administração Fazendária no estado do Ceará. A importância de que o projeto de lei complementar seja aprovado ainda em 2016 é inquestionável, ainda que os efeitos financeiros sejam futuros, no que couber.
Os pleitos foram tratados com argumentação técnica própria e os argumentos que justificam a urgência foram apresentados ao chefe de gabinete do governador, que prontamente comprometeu-se a agendar reunião com o governador até o fim de agosto para discutir a pauta.
Sobre o adicional de risco de vida, firmou-se o compromisso de implantar o adicional ainda na folha do mês de agosto, a ser paga no 1º dia útil de setembro.