11/05/2017

AAFEC esteve em audiência no Fórum Clóvis Beviláqua

                           

 

Atendendo a intimação do Juiz Titular da 10ª. Vara da Fazenda Pública, Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará- AAFEC esteve presente em audiência realizada no Fórum Clóvis Beviláqua no dia 9 de maio, representada pelo Presidente Gentil Teixeira Rolim; a diretora financeira, Francisca Elenilda dos Santos; o advogado da associação, Patrício Vieira; a assistente do setor jurídico, Patrícia Santos; e a assessora da AAFEC, Monaliza Veras. E representando o Governo do Estado do Ceará, a procuradora Lia Almino Gondim. 

O intuito da audiência é encontrar procedimentos mais rápidos, de modo a tornar mais célere a tramitação do processo 0014586-22.2008.8.06.0001, conhecido como ação dos 66. 

Segundo Patrício Vieira, foi concedido ao Estado do Ceará um prazo de 90 dias para que a parte devedora apresente um demonstrativo de valores que reconhece devido em favor de cada um dos servidores que integram a referida ação. Após a apresentação dos cálculos, será facultada à AAFEC a oportunidade de se manifestar os referidos valores. Nesse período, a Associação também procederá a uma atualização nos valores já apresentados ao juízo desde setembro/2006. 

A diretoria da AAFEC interpreta esse procedimento adotado pelo juízo da 10ª. Vara da Fazenda Pública como positivo, uma vez que evidencia o claro propósito do juiz em criar mecanismos para dar maior rapidez à tramitação do processo. 

Após os 90 dias em que o Estado apresentar os valores, a AAFEC convocará uma reunião com os beneficiários dos créditos para que o Dr. Patrício Vieira, advogado da Associação, explique aos presentes os próximos passos.