No dia 19 de agosto, a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará- AAFEC participou da reunião com entidades fazendárias para apresentarem suas contribuições ao projeto de Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). Representando a AAFEC, estiveram presente o vice-presidente e a diretora administrativa da AAFEC, Gentil Rolim e Maria do Carmo Serra Azul. Também estiveram presentes, o presidente da UFFEC, Luiz Pontes, o, e os representantes da AUDITECE, Frederico Bruno, que é diretor de desenvolvimento técnico-profissional, e Lindemberg Azevedo Cavalcante, suplente do conselho fiscal.

Na oportunidade foram elencados os objetivos estratégicos do projeto sobre a Administração Fazendária e também foi abordado o cuidado para a produção de uma lei sem vícios constitucionais. Questões específicas de cada cargo não farão parte da LOAF, sendo objeto de projeto futuro para lei ordinária.

Algumas entidades convidadas solicitaram um prazo maior para avaliação mais meticulosa do texto apresentado pela Comissão da Lei Orgânica, no que foram atendidas. Desta forma, terão 30 dias para analisarem o projeto. A próxima reunião com a Comissão da Lei Orgânica ficou pré-agendada para o dia 19 de setembro, e o fechamento do texto com data limite de 26/9.

O Projeto de Lei Orgânica do Fisco encontra-se em sua fase final, com mudanças positivas para a Administração Fazendária, e em breve será apresentado para toda a categoria.

Fonte: Sintaf-Ce, texto adaptado.