Brasília. Foi aprovado pela Câmara, ontem, o projeto de lei de número 1825/07 que torna obrigatória a instalação de airbag em carros novos e veículos importados no Brasil. Com a aprovação, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) terá de definir um cronograma para a instalação do item de segurança, obrigatório apenas para o motorista e para passageiro da frente do veículo.

De acordo com a assessoria do Plenário, o projeto - que já foi aprovado no Senado - depende agora da sanção presidencial. A instalação do equipamento deve ser implementada em um prazo de cinco anos. A exigência valerá tanto para os veículos novos fabricados no Brasil quanto para os carros importados. Porém, caso sancionada, a lei não se aplica aos veículos destinados à exportação.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça, o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, entre outros dispositivos específicos para alguns tipos de veículos.

A pressão automobilística contra o projeto foi grande. Azeredo informou que as empresas queriam um prazo até maior para o início da vigência da obrigação. ´Este prazo para que no quinto ano todos os carros tenham instalado airbag é razoável para a indústria se adaptar a essa nova exigência. Hoje, no Brasil, de 3 milhões de carros produzidos anualmente, apenas 300 mil saem com airbag, e são sempre os modelos mais caros e luxuosos, com preços acima de R$ 50 mil´, afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor da proposta. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator do projeto, defendeu um modelo progressivo. No primeiro ano, 30% da frota sairia das fábricas com airbag, 50% no terceiro ano e 100% no quinto.