17/12/2014

Aprovada aposentadoria integral por invalidez

A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta de mudança na Constituição para estabelecer que servidores públicos aposentados por invalidez terão direito ao benefício integral, independentemente do motivo.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por unanimidade, com apoio de 398 deputado, e segue para análise do Senado. Se for transformada em lei, a medida valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para evitar uma derrota e impacto financeiro, o Palácio do Planalto mobilizou a base aliada para alterar o texto, evitando a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo.

Fonte: O Povo