06/08/2012

Assembleia cria comissões para construção da Lei Orgânica e consolidação das alterações do Estatuto do Sintaf

Uma assembleia, com intensos debates, marcou na manhã desta sexta-feira (3/8) o encaminhamento de assuntos fundamentais de interesse da categoria fazendária do Ceará. Os filiados presentes deliberaram sobre a criação de uma comissão para construir a Lei Orgânica do Fisco Estadual; ação judicial contra a publicação nominal dos vencimentos dos servidores – um reflexo da Lei de Acesso à Informação; a necessária liberação do dirigente da Cafaz e a criação de uma comissão para a consolidação das reformas do Estatuto do Sintaf.

Durante os informes, representantes da Diretoria Colegiada recém-eleita agradeceram à categoria pelo comparecimento às urnas e o voto de confiança, além de explicarem a importância de cada item da pauta que seria tratada. No ensejo, discorreram sobre projetos e iniciativas do Sintaf, a exemplo do projeto social no entorno da Sefaz, o Sarau Itinerante, a ação dos consignados, a Copa Fazendária, o projeto “Meu Tesouro, Minha Vida”, desenvolvido em parceria com a AAFEC, dentre outros.

Lei Orgânica: construção a muitas mãos

Foi dado um importante passo para a construção da Lei Orgânica do Fisco Estadual, grande bandeira da categoria fazendária. Na assembleia, diretores do Sintaf reforçaram que, apesar de terem um estudo pronto sobre o tema, para uma lei dessa natureza prosperar e ter legitimidade é preciso que ela seja elaborada com ampla participação da categoria. Por isso é fundamental somar esforços, competências e inteligências na formatação dessa proposta. 

Assim, a assembleia deliberou pela criação de uma comissão de estudos da Lei Orgânica com a participação de representantes de todos os cargos, observando-se a paridade. Vários servidores já se disponibilizaram a participar, mas outros filiados interessados poderão indicar seus nomes até a próxima sexta-feira (10/8). A Comissão deverá apresentar o resultado de seus trabalhos até 14 de setembro, durante seminário que será promovido pelo Sintaf.

Transparência ou exposição?

A assembleia também tratou de um tema polêmico: o Sintaf deve, a exemplo de outras categorias, ingressar com ação na Justiça contra a divulgação nominal dos salários dos servidores no Portal da Transparência? O ponto suscitou vários argumentos, dentre eles, o de que este não é o espírito da Lei da Transparência, que na verdade objetiva propiciar o acompanhamento dos gastos públicos. Assim, melhor seria que estes dados fossem divulgados em tabelas, como demandaram outras categorias. Ao final dos debates sobre este assunto, a assembleia decidiu pela impetração de uma ação judicial para que os vencimentos não sejam divulgados nominalmente, levando-se em consideração a segurança e a privacidade do servidor. 

Para resguardar a Cafaz

Outro ponto de pauta foi a liberação do presidente da Cafaz. A Diretoria Colegiada levou o assunto para a discussão com a categoria com o objetivo de resolver a situação da Caixa de Assistência Médica, tendo em vista a sua importância para todos os fazendários. Francisco Pinheiro, ex-presidente da Cafaz, argumentou que o problema é antigo e fragiliza o trabalho de quem está à frente da entidade. A Cafaz foi lembrada como um patrimônio da categoria. “O que nós pudermos fazer para preservá-la, nós vamos fazer”, ressaltou um dos diretores do Sintaf.

Foram apontadas várias possibilidades de solução para o problema. Depois de muito debate, a categoria deliberou pela proposta em que a Diretoria Colegiada, com base no artigo 28, inciso XIV, do Estatuto Social do Sintaf, determine a criação de um núcleo em que o presidente da Cafaz fique a disposição, ou seja, liberado em tempo integral. Dessa forma, o Sindicato abrirá mão da liberação de um de seus diretores para cedê-la ao dirigente da Cafaz. A solução, provisória, deverá ser revista em aproximadamente um ano, período em que serão feitos todos os esforços junto ao Governo do Estado para a aprovação de uma emenda na Constituição Estadual prevendo esta garantia para a Cafaz.

Consolidação do Estatuto

Em 2010, os fazendários do Ceará obtiveram uma grande conquista com a unificação Sintaf-AAFEC. A aprovação da mudança, feita em assembleia geral durante o congresso estadual da categoria – o Conefaz – resultou em mudanças estatutárias que precisam ser consolidadas. Este é apenas um dos exemplos, mas outras adequações ao Estatuto do Sintaf merecem a atenção dos servidores. É para consolidar essas reformas que a assembleia deliberou pela criação de uma comissão que discutirá exclusivamente esta questão. A mesma terá um prazo de até 60 dias para apresentar seus trabalhos. A exemplo da comissão da Lei Orgânica, a comissão da Consolidação do Estatuto está aberta à indicação de nomes até a próxima sexta-feira (10/8) . 

Fique atento!

• 10 de agosto é o prazo para os filiados interessados em contribuir com o futuro da categoria indicarem seus nomes para as comissões da Lei Orgânica e da Consolidação do Estatuto do Sintaf. Informar nome completo, cargo, lotação e telefones para [email protected] ou pelo telefone (85) 3281.9044.

 

Fonte: Sintaf Ceará