06/08/2012
Uma assembleia, com intensos debates, marcou na manhã desta sexta-feira (3/8) o encaminhamento de assuntos fundamentais de interesse da categoria fazendária do Ceará. Os filiados presentes deliberaram sobre a criação de uma comissão para construir a Lei Orgânica do Fisco Estadual; ação judicial contra a publicação nominal dos vencimentos dos servidores – um reflexo da Lei de Acesso à Informação; a necessária liberação do dirigente da Cafaz e a criação de uma comissão para a consolidação das reformas do Estatuto do Sintaf. Durante
os informes, representantes da Diretoria Colegiada recém-eleita agradeceram à
categoria pelo comparecimento às urnas e o voto de confiança, além de
explicarem a importância de cada item da pauta que seria tratada. No ensejo,
discorreram sobre projetos e iniciativas do Sintaf, a exemplo do projeto
social no entorno da Sefaz, o Sarau Itinerante, a ação dos consignados, a Copa
Fazendária, o projeto “Meu Tesouro, Minha Vida”, desenvolvido em parceria com
a AAFEC, dentre outros. Lei Orgânica: construção a
muitas mãos Foi
dado um importante passo para a construção da Lei Orgânica do Fisco Estadual,
grande bandeira da categoria fazendária. Na assembleia, diretores do Sintaf
reforçaram que, apesar de terem um estudo pronto sobre o tema, para uma lei
dessa natureza prosperar e ter legitimidade é preciso que ela seja elaborada
com ampla participação da categoria. Por isso é fundamental somar esforços,
competências e inteligências na formatação dessa proposta. Assim,
a assembleia deliberou pela criação de uma comissão de estudos da Lei
Orgânica com a participação de representantes de todos os cargos,
observando-se a paridade. Vários servidores já se disponibilizaram a
participar, mas outros filiados interessados poderão indicar seus nomes até a
próxima sexta-feira (10/8). A Comissão deverá apresentar o resultado de seus
trabalhos até 14 de setembro, durante seminário que será promovido pelo
Sintaf. Transparência ou exposição? A
assembleia também tratou de um tema polêmico: o Sintaf deve, a exemplo de
outras categorias, ingressar com ação na Justiça contra a divulgação nominal
dos salários dos servidores no Portal da Transparência? O ponto suscitou
vários argumentos, dentre eles, o de que este não é o espírito da Lei da
Transparência, que na verdade objetiva propiciar o acompanhamento dos gastos
públicos. Assim, melhor seria que estes dados fossem divulgados em tabelas,
como demandaram outras categorias. Ao final dos debates sobre este assunto, a
assembleia decidiu pela impetração de uma ação judicial para que os
vencimentos não sejam divulgados nominalmente, levando-se em consideração a
segurança e a privacidade do servidor. Para resguardar a Cafaz Outro
ponto de pauta foi a liberação do presidente da Cafaz. A Diretoria Colegiada
levou o assunto para a discussão com a categoria com o objetivo de resolver a
situação da Caixa de Assistência Médica, tendo em vista a sua importância
para todos os fazendários. Francisco Pinheiro, ex-presidente da Cafaz,
argumentou que o problema é antigo e fragiliza o trabalho de quem está à
frente da entidade. A Cafaz foi lembrada como um patrimônio da categoria. “O
que nós pudermos fazer para preservá-la, nós vamos fazer”, ressaltou um dos
diretores do Sintaf. Foram
apontadas várias possibilidades de solução para o problema. Depois de muito
debate, a categoria deliberou pela proposta em que a Diretoria Colegiada, com
base no artigo 28, inciso XIV, do Estatuto Social do Sintaf, determine a
criação de um núcleo em que o presidente da Cafaz fique a disposição, ou
seja, liberado em tempo integral. Dessa forma, o Sindicato abrirá mão da
liberação de um de seus diretores para cedê-la ao dirigente da Cafaz. A
solução, provisória, deverá ser revista em aproximadamente um ano, período em
que serão feitos todos os esforços junto ao Governo do Estado para a
aprovação de uma emenda na Constituição Estadual prevendo esta garantia para
a Cafaz. Consolidação do Estatuto Em
2010, os fazendários do Ceará obtiveram uma grande conquista com a unificação
Sintaf-AAFEC. A aprovação da mudança, feita em assembleia geral durante o
congresso estadual da categoria – o Conefaz – resultou em mudanças
estatutárias que precisam ser consolidadas. Este é apenas um dos exemplos,
mas outras adequações ao Estatuto do Sintaf merecem a atenção dos servidores.
É para consolidar essas reformas que a assembleia deliberou pela criação de
uma comissão que discutirá exclusivamente esta questão. A mesma terá um prazo
de até 60 dias para apresentar seus trabalhos. A exemplo da comissão da Lei
Orgânica, a comissão da Consolidação do Estatuto está aberta à indicação de
nomes até a próxima sexta-feira (10/8) . Fique atento! • 10 de agosto é o prazo para os filiados interessados em contribuir com o futuro da categoria indicarem seus nomes para as comissões da Lei Orgânica e da Consolidação do Estatuto do Sintaf. Informar nome completo, cargo, lotação e telefones para [email protected] ou pelo telefone (85) 3281.9044.
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Fonte: Sintaf Ceará |