16/02/2017

Campanha Salarial pauta reunião mensal da AAFEC

A Campanha Salarial dos servidores estaduais foi um dos pontos abordados na reunião mensal da AAFEC, ocorrida na manhã desta terça-feira (14/2). A convite da Associação, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, expôs a atual situação financeira do Estado e comprovou que o Governo tem plenas condições de conceder o reajuste reivindicado pelos servidores, de 20,43%, que contempla a inflação acumulada de 2015 e 2016 mais 2% de recuperação de perdas – ao invés dos 2% anunciados pelo governador Camilo Santana na imprensa. 

O Diretor destacou que os servidores sofreram um duplo golpe: primeiro, com o aumento no desconto da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, aprovado no final do ano passado, e segundo, com o desrespeito à data base da categoria, por dois anos consecutivos, que garantia, no mínimo, a reposição inflacionária nos salários. Este ano, assim como no ano passado, o percentual da inflação será concedido apenas aos servidores que recebem o piso do Estado. 

A partir de dados disponíveis nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lúcio Maia aponta um superávit orçamentário, em 2016, da ordem de R$ 1,4 bilhão. “O Estado do Ceará está bem financeiramente. Não se pode comparar com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em dezembro de 2016, o Estado tinha disponível em seu caixa R$ 1,3 bilhão. São recursos não vinculados que garantiriam o reajuste dos servidores para o ano todo”, afiançou. É importante ressaltar que os recursos não vinculados podem ser gastos com qualquer despesa, inclusive com a de pessoal. 

Lúcio reforçou que o Sintaf, por iniciativa própria e em conjunto com o Fórum Unificado dos Servidores Estaduais (Fuaspec), está buscando agendar uma reunião com o governador Camilo Santana, além de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, a fim de discutir estes dados com o Chefe do Executivo Estadual e com a sociedade. 

O Diretor ressaltou ainda que o estudo desenvolvido pelo Sintaf – além de se debruçar sobre a situação financeira do Estado e reivindicar o reajuste de 20,43%, referente a recomposição da inflação mais 2% de ganho real – aponta ainda uma série de propostas para o incremento da arrecadação do Estado. Dentre elas, a revisão das margens de lucro do ICMS e a cobrança de 10% do estoque da dívida ativa. O impacto seria de R$ 2 bilhões a mais nos cofres do Estado. 

De acordo com o estudo técnico, ainda que o Estado concedesse o reajuste de 20,43% aos servidores de todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), a relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida ficaria em 52,65%, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) e bem abaixo do limite prudencial (57%). 

“A mídia mostra à sociedade que os servidores públicos são os vilões da crise. Mas não fomos nós que saqueamos o País. Em determinados momentos, as finanças do Ceará são apontadas como a 8ª maravilha; em outros, fala-se que o Estado está falindo. Na prática, vemos a renda familiar dos servidores caindo a cada dia. Precisamos unir forças e mostrar a verdade à sociedade”, afirmou o diretor do Sintaf, Bira Fontenele, presente à reunião mensal, que também contou com a participação do diretor Abraão Sampaio.

Clique aqui para visualizar a tabela apresentada pelo diretor de organização do SINTAF, Lúcio Maia.

Fonte: Sintaf/Ce