É um precedente auspicioso e animador, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal venha a editar Súmula Vinculante, ampla e geral. Esta é uma das bandeiras do MOSAP hoje Instituto MOSAP. Como se vê, aos poucos, as instancias jurídicas, sem medo e sem subserviência cega a quem quer que seja, estão reconhecendo a necessidade de se cumprir os preceitos constitucionais vigentes desde a Constituição Cidadã de 1988. É sem dúvida, um alento para prosseguirmos nos nossos objetivos e metas qual seja: defesa intransigente da paridade, da não contribuição para a previdência de aposentados e pensionistas. Daí a importância de nossa luta e presença para a aprovação da PEC-555/2006, na Câmara dos Deputados e a PEC 55/2009, no Senado Federal, da autoria da nobre Senadora Rosalba Ciarlim e que está como relatora a Senadora Idele Salvatti – líder do Governo no Senado. Outros pontos de honra como a integralidade de vencimentos quando da aposentação, e o resgate da dignidade de cada Servidor aposentado e pensionista e de respeito para com todo o servidor público brasileiro, figuram como pontos de honra e razão de ser do nosso MOSAP.

Abaixo a Súmula AGU n° 49 de 19-04-2010.

P.S.

Aproveito para reiterar o convite para a Sessão Solene na Câmara dos Deputados às 10horas do dia 26 de abril (segunda-feira) bem como a reunião na sede do Instituto MOSAP às 14horas conforme convite enviado

Cordialmente

Edison Giuherme Haubert
Presidente