Por volta do meio dia dessa quinta-feira, 20/08, o Sintaf, acompanhado  das demais entidades representativas do Fisco Estadual, esteve reunido com o Secretário da Fazenda Mauro Filho. Na pauta, a urgência da regulamentação da Lei nº 14.350/2009, que alterou a Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Sefaz.

O Secretário Mauro Filho informou que já tem audiência marcada para a próxima terça, dia 25/08, com o Dr. Fernando Oliveira, Procurador-Geral do Estado, para apresentar o Regulamento e dar prosseguimento aos trâmites necessário à sua publicação no Diário oficial.

A entidade tem concentrado todos seus esforços para solucionar a questão. Seus representantes já estiveram reunidos com o Procurador-Geral  no último dia 11, levantando a necessidade de celeridade ao processo e cobrando a imediata regulamentação. O Sintaf levou a questão também para o líder do Governo, deputado Nelson Martins, e para a Mesa de Negociação Permanente (Menp) junto ao Fórum Unificado dos Servidores, além de ter negociado exaustivamente com a Sefaz até chegar ao texto de regulamentação ora apresentado.

A regulamentação da Lei nº 14.350  é necessária para a sua efetiva implantação. Por isso, deveria ser uma prioridade para a Administração, já que sem ela, vários fazendários estão sem poder atuar em sua plenitude, o que impacta negativamente  as receitas do Estado. Além disso, a falta de regulamentação impede que sejam efetivadas as promoções do exercício de 2008, não permitindo ganhos salariais devidos aos servidores.

Diante das inúmeras promessas e da morosidade na resolução da questão, o Sindicato seguirá atento ao tema, que é prioritário para a categoria, e convoca todos os fazendários a ampliarem o debate e definirem as providências a serem tomadas relativas à  imediata regulamentação do PCC,  em Assembleia Geral da categoria no próximo dia 28/08, sexta-feira.