Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje
(8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores
recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de
autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor
máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que
recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma
isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais
idosos com 65 anos ou mais.
“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o
benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios
previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de
votação no plenário da Casa.
Fonte: Agência Brasil
