07/04/2010

Comissão Especial da PEC555 foi formada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006,  do Sr. Carlos Mota, foi formada no último dia 31 de março de 2010. A PEC revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Está sendo esperada a nomeação do Presidente e do Relator da Comissão. Foi feita uma mobilização nos estados para solicitar o apoio das lideranças pela aprovação da PEC nº555/2006 e indicação do Dep. Arnaldo Farias de Sá como relator da matéria.
A AAFEC, através de mobilização do seu presidente em exercício Gentil Teixeira Rolim, conseguiu o apoio de todos os líderes dos partidos da Assembléia Legislativa, inclusive do presidente Dep. Domingos Filho.
Gentil Teixeira Rolim foi à Brasília para participar de reunião no Mosap junto com outras instituições. O documento com a assinatura de apoio dos líderes partidários cearenses foi entregue ao presidente do Mosap, Sr. Edison Guilherme Haubert, em reunião ordinária no dia 6 de abril de 2010 (terça – feira), em sua Sede localizada em Brasília – DF.
 
Confira abaixo a formação da Comissão Especial:
 
TITULARES

 

SUPLENTES

 

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

 

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) 

 

Angela Portela PT/RR (Gab. 808-IV) 

 

Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV) 

 

Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV) 

 

Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV) 

 

Edgar MouryPMDB/PE (Gab. 941-IV) 

 

Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) 

 

Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV) 

 

Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 585-III) 

 

José Linhares PP/CE (Gab. 860-IV) 

 

Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV) 

 

Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV) 

 

Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) 

 

Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV) 

 

Pedro Henry PP/MT (Gab. 829-IV) 

 

Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV) 

 

1 vaga

 

Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV) 

 

PSDB/DEM/PPS

 

Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV) 

 

Humberto Souto PPS/MG (Gab. 918-IV) 

 

João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) 

 

José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) 

 

Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV) 

 

Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) 

 

Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV) 

 

Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab. 915-IV) 

 

Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV) 

 

Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab. 336-IV) 

 

PSB/PDT/PCdoB/PMN

 

Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) 

 

João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) 

 

Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV) 

 

Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV) 

 

PV

 

Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV) 

 

Lindomar Garçon PV/RO (Gab. 254-IV) 

 

PSOL

 

Chico AlencarPSOL/RJ (Gab. 848-IV) 

 

Ivan ValentePSOL/SP (Gab. 716-IV)