O recente Decreto nº 29.760, de 21 de maio de 2009, que trata da gestão dos descontos em Folha de Pagamento dos servidores públicos estaduais é tema de Audiência Pública, nessa quinta-feira, 12 de novembro, na Assembleia Legislativa do Ceará.

A audiência, solicitada pelo líder do Governo dep. Nelson Martins, acontece nos auditórios Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, 2 e 4 no Complexo das Comissões, a partir das 14h.

Além de atingir diretamente a várias entidades representativas dos servidores, o funcionalismo também já sofre com as alterações. Apesar de muitos já terem recebido o “cartão único”, que passará a ser utilizado para futuras consignações, ele ainda não começou a operar e o Governo não sinalizou nenhum prazo para o início do seu funcionamento.

Outro resultado negativo de tal decreto foi sentido por parte de alguns servidores que tiveram problemas com o desconto de empréstimos consignados na folha de pagamento. Em 15 de outubro, o Sintaf alertava seus associados sobre qualquer abuso que pudesse ser exercido por entidades bancárias no sentido de contrariar os contratos firmados com seus clientes. E, portanto, disponibilizou seu Departamento Jurídico para aqueles que se sentissem prejudicados.

MENP - Politicamente, a entidade também tem atuado junto à Mesa de Negociação Permanente (Menp), na tentativa de solucionar os problemas apresentados pelo novo sistema de consignações. Inclusive, nessa terça-feira, 10 de novembro, aconteceu nova rodada de negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A Diretora Adjunta de Formação Sindical, Ana Maria Cunha, acompanhou a reunião. Na ocasião, foi solicitada uma nova reunião entre a SEPLAG, representantes do Fórum Unificado dos Servidores Públicos (Fuaspec) e os representantes da ABC, empresa responsável pelas consignações do Estado, para os esclarecimentos necessários, na que tange os planos de saúde, novos empréstimos , dentre outros.