05/10/2009

Definido Decreto que regulamenta PCC

Fonte: Sintaf
 
Foi definido o texto final do Decreto de Regulamentação da Lei 14.350, que altera o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Secretaria da Fazenda. A redação foi acordada entre a Administração Fazendária, Sintaf e demais entidades do Fisco em reunião realizada na manhã dessa sexta-feira, 02/10, e ainda na mesma data, deverá ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O Decreto vem, principalmente, para regulamentar as competências dos servidores e atende as determinações dos fazendários em Assembleia Geral.

Aprovada em maio último, até agora a Lei 14.350, não havia sido regulamentada, inibindo parte do corpo funcional de exercer suas atividades plenamente e impedindo as ascensões funcionais. Essas, por sinal, serão regulamentadas mediante Decreto em separado, que será encaminhado conjuntamente à PGE.

O Sintaf espera que a regulamentação traga a tranquilidade necessária para que os servidores possam, não apenas continuar exercendo suas atribuições em prol da sociedade cearense, como trabalhando as perspectivas de futuro da categoria, com uma carreira realmente estruturada por uma Lei Orgânica, fortalecendo assim o Fisco, o Estado e a sociedade.