Para fins do Recadastramento, serão exigidos os seguintes documentos, conforme o caso:

 

I – Para segurado, servidor ativo ou aposentado, e pensionista:

a) RG civil ou militar;

b) CPF;

c) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida.

 

II – Para o procurador do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou  do pensionista:

a) RG civil ou militar do outorgante, segurado, servidor ativo, aposentado ou o pensionista;

b) CPF do segurado, servidor ativo ou aposentado, e o pensionista;

c) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou do pensionista, ou de alguém com quem resida.

d) RG civil ou militar do procurador;

e) CPF do procurador;

f) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do procurador ou de alguém com quem resida;

g) Procuração pública passada pelo segurado, servidor ativo ou  aposentado, ou pelo pensionista para representá-lo perante a Secretaria do Planejamento e Gestão ou a Instituição Financeira, constando autorização para a realização de recadastramento previdenciário, emitida, no máximo, há seis meses da data do recadastramento.

 

III – Para o curador do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou do pensionista:

a) RG civil ou militar do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou pensionista;

b) CPF do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou pensionista;

c) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou do pensionista, ou de alguém com quem resida;

d) RG civil ou militar do curador;

e) CPF do curador;

f) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do curador ou de alguém com quem resida; e

g) Certidão, Termo de Compromisso de curatela ou outro documento equivalente expedido pelo Poder Judiciário.

 

IV – Para o tutor do pensionista, menor de idade:

a) RG ou Certidão de Nascimento do pensionista;

b) CPF do pensionista;

c) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do pensionista ou de alguém com quem resida;

d) RG civil ou militar do tutor;

e) CPF do tutor;

f) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do tutor ou de alguém com quem resida; e

g) Certidão, Termo de Compromisso de tutela ou outro documento equivalente expedido pelo Poder Judiciário.

 

V- Para o guardião do pensionista, menor de idade:

a) RG ou Certidão de Nascimento do pensionista;

b) CPF do pensionista;

c) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do pensionista ou de alguém com quem este resida;

d) RG civil ou militar do guardião;

e) CPF do guardião;

f) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do guardião ou de alguém com quem este resida; e

g) Certidão ou Termo de Compromisso do guarda ou outro documento equivalente expedido pelo Poder Judiciário.

 

VI – Para o genitor do pensionista:

a) RG ou Certidão de Nascimento do pensionista;

b) CPF do pensionista;

c) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do pensionista ou de alguém com quem resida;

d) RG civil ou militar do genitor;

e) CPF do genitor; e

f) Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do genitor ou de alguém com quem resida.

 

VII – Para Servidores que residem no exterior

Os documentos já relacionados e o Termo de Recadastramento Manual.

> Clique aqui para visualizar o Termo de Recadastramento Manual – Exterior

 

VIII – Para Servidores impossibilitados de comparecimento presencial por motivo de doença grave

Os documentos já relacionados e o Termo de Recadastramento Manual.

> Clique aqui para visualizar o Termo de Recadastramento Manual – Impossibilitados 

 

São documentos adicionais para complementação cadastral, ainda que não obrigatórios, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a carteira de órgão de classe e Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP).

 

Fonte: www.recadastramento.seplag.ce.gov.br