Com a conclusão dos trabalhos da comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), a Diretoria Colegiada do Sintaf apresentou na última sexta-feira (18/8), no hotel Marina Park, o texto do projeto, na íntegra, aos participantes do seminário “Lei Orgânica da Administração Fazendária: autonomia do Fisco em benefício da sociedade”. Na ocasião, os fazendários tiveram a oportunidade de conhecer os detalhes do projeto, esclarecer dúvidas e propor melhorias no texto. 

O projeto da LOAF foi apresentado pelo diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que logo no início reforçou os cargos e competências continuam os mesmos. “Estamos apenas regulamentando o acesso às autonomias orçamentária, funcional, administrativa e financeira da Sefaz”, assegurou. 

A contextualização do trabalho foi feita pelo diretor Pedro Vieira, que ressaltou o ambiente democrático em que a lei foi construída. “Tivemos mais de 60 reuniões da comissão da Lei Orgânica, com a participação de colegas de todos os cargos da Sefaz e apreciação de todas as entidades fazendárias”, afirmou. “A comissão sempre esteve aberta, inclusive a colegas que queriam contribuir e não faziam parte comissão oficialmente. Sempre foi um processo transparente e democrático”, garantiu.

As inovações da LOAF

Fruto de intensa pesquisa, o projeto de lei da LOAF possui oito títulos, que tratam da missão, dos princípios institucionais e das diretrizes da Administração Fazendária; da autonomia, da precedência e dos recursos; da organização; da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos integrantes da carreira; dos deveres, das vedações e dos impedimentos; do regime disciplinar da Administração Fazendária; e das disposições finais e transitórias. O projeto está disponível para acesso no site do Sintaf. 

De acordo com a proposta, a Administração Superior será composta pelo Auditor Geral da Administração Fazendária, que será eleito pelos próprios servidores. Poderão concorrer ativos e aposentados. Para tanto, será elaborada uma lista tríplice com os três mais votados, para que o Governador proceda com a escolha.  

O projeto prevê ainda a criação do Conselho Superior da Administração Fazendária (CONSAF), constituído por integrantes da carreira em efetivo exercício, também eleitos pela categoria. O CONSAF será presidido pelo Auditor Geral e mais seis integrantes. O CONSAF será o órgão máximo da Casa, compatível hoje ao Comitê Gestor, e será colegiado. 

A Administração Superior será composta, ainda, de uma Controladoria própria; um Tribunal da Administração Tributária, em substituição ao Contencioso; de uma Corregedoria; Auditoria interna; e uma Coordenação da Transparência e Cidadania. Todas as mudanças foram apresentadas por meio de um novo organograma para a Sefaz. 

Será criado o Fundo da Administração Fazendária (Fundaf), que irá gerir as receitas e despesas da Administração Fazendária, conforme explicou o diretor Lúcio Maia. “Além disso, a proposta orçamentária da Administração Fazendária será elaborada e enviada diretamente ao Governador”. 

No projeto, a jornada de trabalho é composta por carga horária de 30 horas semanais e regime de trabalho por plantão de 1 x 3. As funções de confiança deverão ser ocupadas exclusivamente por integrantes da carreira da Administração Fazendária. A competência dos cargos da Administração Fazendária será definida por meio de lei específica. Da mesma forma, a remuneração será estabelecida por lei específica, garantindo paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. 

O projeto da LOAF seria levado para análise e aprovação da categoria no próximo dia 25 de agosto. No entanto, por conta da greve deliberada para os dias 22, 23 e 24, e diante da necessidade de ajustes no texto, a Diretoria estabelecerá uma nova data para a Assembleia.

Fala das entidades

Na abertura do seminário, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, declarou que o objetivo maior da Lei Orgânica é tornar o fisco independente e, com isso, a Administração Fazendária poderá arrecadar e aplicar mais recursos visando o atendimento das necessidades da sociedade cearense. Já o presidente da AAFEC, Gentil Rolim, reafirmou que a AAFEC continuará firme na luta, ao lado do Sintaf. “Se todos juntos temos dificuldades de conseguir o que é nosso direito, imagine separados. Vamos juntos para a luta, aposentados e ativos!”, conclamou. 

Saulo Braga, diretor administrativo-financeiro da Fundação Sintaf, destacou que a entidade está de portas abertas para todos os fazendários, buscando cada vez mais formas de valorizar o servidor com cursos e oportunidades de mestrado, doutorado e consultorias.  

Chamado a compor a mesa de abertura, Paulo Rossano, que compõe a comissão da LOAF, evidenciou que já são quatro gestões do Sintaf que trabalham pela aprovação da Lei Orgânica. “É um trabalho hercúleo, fruto de muita luta e debate. Na gestão 2012, conquistamos a Emenda 81/2014 com muita dificuldade, inclusive com paralisação. Nada vem de graça. Da mesma forma, precisamos fortalecer o projeto da Lei Orgânica com garra, coragem e enfrentamento, para aprova-lo no momento oportuno”. 

“O Ceará é o único estado brasileiro a conquistar a autonomia do Fisco, motivo de orgulho para a categoria fazendária. Somos exemplo para o Brasil. Falta apenas regulamentarmos nossas autonomias”, enfatizou o diretor Pedro Vieira.

Fonte: Sintaf Ceará