16/08/2017

Fazendários decidem parar!

                         

No dia 14 de agosto, o Sindicato dos Fazendários Estaduais do Ceará- SINTAF realizou no Auditório da SEFAZ III, mais uma Assembleia Geral reunindo a categoria para discutir a pauta com os seguintes assuntos: a alteração na legislação dos PDF’s I e II proposta pela administração fazendária; o controle de frequência via catraca; a extinção de cargos de servidores e redução de atribuições na SEFAZ; más condições de trabalho nas unidades fazendárias; reajuste da gratificação de interiorização e o encaminhamento da incorporação do piso do PDF aos vencimentos.

Aposentados e pensionistas da Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará- AAFEC estiveram presentes na Assembleia: Abrahão Sampaio de Lacerda, Adnair Maria Silva de Araújo, Alenilsa Cerdeira Silvino, Francisco Assis de Sousa, Dalila Araújo Benoni (Pensionista), Fátima Maria Viana Braga, Francisca de Oliveira Gomes, Francisca Elenilda dos Santos, Francisco Adil da Silva, Francisco Lopes e Silva, Hélio da Silva Assunção, Jose Arruda de Freitas, Jose Nagibe Pontes, Jose Orion Bonfim, Jose Otacílio de Souza e Silva, Leda Batista Pinheiro de Araújo, Maria de Nazareth Pereira Saboya, Maria do Socorro Ferreira, Maria do Socorro Pessoa De Andrade Reis, Maria Jose Leitão Bezerra, Maria Luzia e Silva, Maria Pompeia Pimentel Ramos Carneiro, Maria Zélia Rodrigues, Maristela Caldas Cunha, Vania Maria Cavalcante Lemos (Pensionista).

                         

                           

Em resolução ao que foi pautado, a categoria decidiu paralisar nos dias 22, 23 e 24 de agosto em protesto. Lúcio Maia, Diretor de Organização do SINTAF, os servidores têm realizado seu trabalho como se deve, por isso, o superávit orçamentário de janeiro a junho deste ano alcançou a marca dos R$ 1,3 bilhões, com crescimento real da receita tributária de 3%. “Pelo menos a metade disso pode ser usada como o governo quiser, inclusive concedendo reajuste aos servidores. O Estado continua bem, o que significa que estamos fazendo a nossa parte. A Administração é que não está fazendo a dela”, criticou Lúcio.

Desde muito tempo, as negociações da incorporação do piso do PDF estão paradas, mesmo que o SINTAF tenha encaminhado o projeto ao governo e à SEFAZ. Ao invés de negociar, a Administração Fazendária quer alterar a legislação da produtividade de forma unilateral, reduzindo a distribuição do PDF I para todos os servidores e prejudicando o recebimento do PDF II pelos responsáveis pelo monitoramento fiscal. 

O controle de frequência via catraca foi duramente criticado, assim como a inércia da Administração Fazendária em resolver questões urgentes que afetam os servidores, a exemplo das más condições de trabalho em unidades fazendárias. Foram citados os casos do alojamento do P.F. Tianguá, altamente inseguro e insalubre, e da Cexat Parangaba, cuja pilastra ameaça desabar. A Assembleia autorizou que o SINTAF ingresse com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca das condições de trabalho em algumas unidades da Sefaz.  

Não menos grave é o fato de a Administração Fazendária cogitar a extinção de um dos cargos da Casa por incompatibilidade de funções exercidas por terceirizados. A Diretoria do Sintaf afirmou que é veementemente contra a extinção do cargo e não aceita discutir a redução de atribuições dos servidores, legalmente instituídas no ato do concurso público. Ao mesmo tempo, dispôs-se a acompanhar de perto o desenrolar do processo. A Diretoria defende a realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz, tendo em vista a deficiência de pessoal em todos os setores da Casa. 

Os diretores do Sintaf reiteraram que o objetivo da entidade é avançar na discussão de pautas positivas e não concentrar energias na defesa do que já foi conquistado. “Somos carreira de Estado e esses ataques só serão resolvidos após a aprovação da nossa Lei Orgânica”, reforçou o diretor Pedro Vieira.

Em assembleia permanente, a Diretoria do SINTAF aguarda reunião com o Secretário da Fazenda, podendo convocar assembleia extraordinária a qualquer momento. A depender do resultado da negociação, se houver, essa assembleia discutirá a suspensão da paralisação ou a sua conversão em greve por tempo indeterminado.

 

Confira as deliberações

- Estado de Assembleia permanente;

- Paralisação nos dias 22, 23 e 24 de agosto, contra a alteração na legislação dos PDF’s I e II, o controle de frequência via catraca e a extinção de cargos/redução de atribuições na Sefaz, e pela solução urgente para as más condições de trabalho nas unidades fazendárias, o reajuste da gratificação de interiorização e o encaminhamento da incorporação do piso do PDF aos vencimentos.

 

Colaboração: SINTAF