Com o objetivo de retomar as negociações com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e solucionar a pauta específica da categoria, os fazendários cearenses deliberaram por estado de greve na manhã desta sexta-feira (23/6), em Assembleia Geral. Os servidores entendem que algumas demandas já foram negociadas e aprovadas, e falta vontade política da Administração Fazendária para implementá-las. Conforme deliberado, o Sintaf cobrará do secretário Mauro Filho audiência para tratar das demandas específicas da categoria até o dia 13 de julho. Apesar do momento de otimismo com a recém-aprovação do teto remuneratório, os fazendários cearenses reforçaram que é fundamental manter a mobilização e o espírito de luta. 

Compõem a pauta específica da categoria o pagamento das diferenças de PDF, a gratificação de interiorização, o pagamento de pontos de gestão, a limitação para alteração de notas fiscais pela CEFIT, a emissão de auto de infração pelas volantes fiscais e as condições de trabalho nas unidades da Sefaz. 

Análise financeira do Estado 

Durante os informes, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, destacou a publicação da Emenda Constitucional nº 90/2017, que regulamenta o teto remuneratório para todos os servidores do Estado, equivalente a 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor parabenizou toda a categoria pela conquista histórica do teto, cujo projeto sempre foi defendido pelo Sintaf, conforme determina a Constituição Federal.  

No segundo momento, Lúcio Maia apresentou a análise da execução orçamentária do Estado do Ceará, de janeiro a abril de 2017, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o estudo, o Estado apresentou um superávit orçamentário de R$ 700 milhões, tendo por base a despesa empenhada, e de R$ 1 bilhão, com base na despesa liquidada. O resultado primário (recursos para pagamento do serviço da dívida pública) foi de R$ 1,1 bilhão com base na despesa empenhada e R$ 1,4 bilhão com base na despesa liquidada. Já o resultado nominal (que analisa a dívida consolidada líquida entre o exercício anterior e o atual) foi de R$ - 1,1 bilhão. Isso significa que o Estado reduziu a sua dívida neste valor. Já o saldo bruto de caixa foi de R$ 3,6 bilhões, sendo que cerca de 50% deste valor são recursos não vinculados, que podem ser aplicados em qualquer tipo de despesa do Estado. 

“O Estado continua bem financeiramente, o que significa que tem condições de encaminhar nossas demandas específicas e cumprir os compromissos assumidos”, disse Lúcio Maia, referindo-se ao pagamento das diferenças de PDF sobre o 13º salário e adicional de férias e dos pontos de gestão, suspensos pela Administração Fazendária. De acordo com o diretor, a despesa com pessoal – tanto para o Poder Executivo como para todo o Estado do Ceará – continua abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. “São várias as demandas reprimidas; ganhos negociados e conquistados que não foram pagos. Temos que estar mobilizados, independente das conquistas”, destacou o diretor do Sintaf Pedro Vieira. 

Com relação ao ajuste fiscal do Estado, baseado na Emenda nº 88/2016, as despesas primárias de janeiro a abril de 2017 foram de R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 28% do total autorizado pela Emenda (R$ 21 bilhões) a ser gasto no referido exercício. “Isso reforça que as demandas da categoria fazendária, já negociadas com a Administração, devem ser cumpridas”, afirmou Lúcio Maia.

Paralisação do dia 30 de junho 

Os debates também foram centrados na adesão dos fazendários do Ceará à greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho. Os diretores destacaram que os fiscos estaduais de todo o País estão aderindo à greve, inclusive por orientação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco).  

“Como categoria, não podemos ficar à margem dessa paralisação. É preciso lutar contra as reformas ilegítimas deste Governo”, afirmou o delegado sindical Paulo Rossano. “Essas reformas, somadas à terceirização irrestrita, são apenas a ponta de um projeto maior, neoliberal, que quer colocar tudo na mão do empresariado e esvaziar o serviço público. Essa luta de rua é fundamental, é questão de sobrevivência do servidor público”, destacou Antonio Miranda, diretor do Sintaf. “Não há como voltar atrás. O movimento tem que ser crescente. Após a marcha à Brasília, que nós participamos e que reuniu mais de 200 mil pessoas, o Governo recuou. Dia 30 é dia de parar o Brasil!”, conclamou a diretora Ana Maria. “A nossa adesão é importante, tendo em vista que as reformas em curso significam uma verdadeira reforma estrutural do Estado, com o intuito de retirar direitos do trabalhador assegurados pela Constituição Federal”, alertou o diretor Lúcio Maia.

Deliberações 

Os encaminhamentos da Assembleia Geral foram aprovados por unanimidade. Confira:

1 – Estado de greve;

2 – Agendamento de reunião com o secretário Mauro Filho para tratar das demandas específicas dos fazendários até o dia 13/07/2017;

3 – Assembleia geral no dia 14/07/2017 para informar à categoria os resultados das negociações entre o Sintaf e o secretário Mauro Filho;

4 – Adesão dos fazendários cearenses à greve geral do dia 30/06/2017, em protesto contra as reformas trabalhista e da previdência.