Parlamentares do Nordeste e do Ceará vão pedir a prorrogação dos incentivos fiscais do Imposto de Renda para empresas instaladas na região. Legislação garante o abatimento de parte do imposto até 31 de dezembro de 2013. Política de incentivos existe desde a década de 1960 e agora é colocada em xeque pelo fim da "guerra fiscal"

Em pouco mais de um ano e meio, indústrias nacionais e multinacionais que se instalaram no Ceará poderão deixar o Estado, extinguindo milhares de empregos. Esse cenário ainda hipotético, que vale também para os outros Estados do Nordeste, pode se tornar realidade com a perda dos incentivos fiscais do Imposto de Renda (IR), previstos pela Lei 4.239, de 1963, e alterados pela Lei 9.532, de 1997, que ficará sem validade a partir de 1º de janeiro de 2014. Para evitar o problema, parlamentares cearenses e do Nordeste se articulam pela prorrogação desses incentivos.

Segundo o economista e professor universitário Firmo de Castro, o problema surgiu com a alteração da legislação sobre os incentivos, em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu um cronograma de redução dos incentivos.

“Os incentivos fiscais representam a base de toda a política industrial desde os anos 1960. De início, havia a isenção total do Imposto de Renda. No decorrer do tempo, essa isenção foi reduzida”.

Com as modificações na legislação, a isenção foi de 75%, de 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2003; depois de 50%, no período de 2004 a 2008; e de 25%, de 2009 a 2013.

Relator de um dos projetos que preveem a prorrogação dos incentivos, o senador Wellington Dias (PT-PI) considera que é possível estender os benefícios por cinco anos. Para ele, no entanto, é preciso focar também em outras ações para que o problema da “guerra fiscal” entre os Estados termine.

“O ponto principal é a garantia de uma política com fundo de investimento mais robusto. Por isso, tenho trabalhado na proposta de junção do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) com o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), o que passa pela necessidade de capitalização do Banco do Nordeste (BNB)”, diz.

Para o deputado federal Antonio Balhmann (PSB-CE), coordenador da bancada cearense na Câmara, cinco anos é pouco, “mas temos que matar um leão por vez”. “Para resolver essa situação, somente com uma reforma tributária profunda”, afirma.

Já Firmo de Castro acredita que o problema não deve ser resolvido com reforma tributária, porque esse não é um mecanismo apropriado para fazer política regional. “Estou sugerindo ao deputado Danilo Forte (PMDB), relator da Medida Provisória 564/12 (que trata sobre o fim da exclusividade da operação do FDNE pelo BNB), que apresente uma emenda solicitando a prorrogação dos incentivos até 2023, porque a tramitação é mais rápida que um projeto de lei”.

ENTENDA A NOTÍCIA

O uso de incentivos fiscais tem sido a principal arma para a atração de investimentos privados para a região Nordeste desde a década de 1960. Sem a renúncia de impostos, será necessário mudar a política de desenvolvimento, de forma a tornar a região mais atraente.

Para Guimarães, é preciso mudar a política de desenvolvimento da região

Apesar de concordar com a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) de pedir a prorrogação dos incentivos fiscais do Imposto de Renda (IR) para o Nordeste, o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, acha necessária uma mudança na política de desenvolvimento regional. “Não devemos mais patrocinar a guerra fiscal, mas fazer com que sejam construídos no Nordeste parques industriais e de inovação. Porque esse tipo de incentivo não dá sustentabilidade.”

Além disso, Guimarães diz que é necessário fortalecer organismos regionais como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Banco do Nordeste (BNB), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). “Não dá mais para tratar a região de forma emergencial”, disse.