MANIFESTE-SE CONTRA A TAXAÇÃO DOS INATIVOS

Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados foi, sem dúvida, a instituição de cobrança previdenciária sobre os proventos.

A matéria tem sido objeto de muita polêmica, mas encontrou eco no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares para que a questão seja revista, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – autor ex- Deputado Carlos Mota (PSB/MG).

Manifeste o seu apoio ao requerimento do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para que a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 555, da Contribuição de Inativos, seja reinstalada e constituída, nos termos do Ato da Presidência da Casa, de 29 de novembro de 2007.