A Diretoria Colegiada do Sintaf voltará a se reunir com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, na próxima segunda-feira, 20 de novembro, às 11h. A principal pauta a ser discutida é o projeto de incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários, já encaminhado pelo Sintaf à Administração Fazendária e ao Gabinete do Governador. Na última reunião, o próprio Secretário solicitou 40 dias para analisar o pleito junto à assessoria jurídica da Sefaz. 

Além da incorporação do piso do PDF, serão tratadas outras pautas pendentes, a exemplo das más condições de trabalho em unidades fazendárias, reajuste da gratificação de interiorização, utilização da catraca para controle de ponto e realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz.

 

Histórico

- O pleito de incorporação do piso do PDF aos vencimentos foi apresentado ao governador Camilo Santana, pela primeira vez, em 06 de junho de 2016. Na ocasião, o Governador afirmou que a regulamentação do teto remuneratório, a incorporação do piso do PDF e a aprovação da Lei Orgânica do Fisco Estadual seriam discutidos diretamente com ele.

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- Em 10/06/2016, os fazendários aprovaram a proposta do governo, de negociar as pautas históricas dos fazendários a partir de agosto.

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- O Sintaf voltou a se reunir com o governador Camilo Santana em 14/09/2016 para negociar as reivindicações prioritárias da categoria. Dentre elas, a regulamentação do teto remuneratório e aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária. 

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- Em 19/09/2016, a categoria acatou a proposta do Governo para encaminhamento da pauta específica.

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- A luta pela incorporação do piso do PDF sempre foi atrelada à regulamentação do teto remuneratório, sendo este último o primeiro passo necessário. Em 20/12/2016, por conta da demora no encaminhamento da regulamentação do teto, os fazendários cearenses deliberaram por estado de greve. 

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- Em fevereiro deste ano, o Sintaf inicia mobilizações na capital e interior para discutir diversas pautas de interesse da categoria, dentre elas a reposição salarial a regulamentação do teto remuneratório e a incorporação do piso do PDF.

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- No início de abril, devido à grande insatisfação, a categoria retomou a discussão sobre a necessidade de paralisar suas atividades.

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- Cansados de esperar pelo governo, os fazendários cearenses decidiram realizar uma das maiores paralisações de sua história. Reunidos em assembleia geral, no dia 17 de abril, os servidores resolveram aderir à greve geral do dia 28 e, em seguida, paralisar as unidades fazendárias de 2 a 5 de maio, por suas causas específicas – dentre elas a regulamentação do teto remuneratório e a incorporação do piso do PDF.

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- No dia 26/04/2017, o Conselho Sindical alertou para fragilidade da remuneração e importância da greve.

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- Reunidos em assembleia, no dia 27/04/2017, os fazendários decidiram acatar a proposta do governo e suspenderam a greve por suas pautas específicas. No mesmo dia, o Governador assinou regulamentação do teto remuneratório – uma das maiores conquistas da categoria fazendária.

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- Após vitória do Teto, o Sintaf retomou com mais força a articulação pela incorporação do piso e aprovação da LOAF.

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- Em 23/06/2017, os fazendários deliberam estado de greve para solução da pauta específica.

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- Em 04/07/2017, o Sintaf se reuniu com Secretário da Fazenda para tratar da pauta específica e  antecipou a AGE .

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- Em estado de assembleia permanente por pauta específica, os fazendários aprovaram, em 07/07/2017, o Projeto de Incorporação do Piso.

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- No dia 14/08/2017, fazendários disseram não à perda de direitos e decidiram parar. Dentre os motivos, o não encaminhamento do projeto de incorporação do piso do PDF. 

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- A paralisação atingiu 100% das Cexats e postos fiscais, demonstrando a consciência e força dos fazendários

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- No dia 10/10/2017, o Sintaf participou da reunião mensal da AAFEC e deixou um recado importante: a luta pela incorporação do piso do PDF também é dos aposentados

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Fonte: Sintaf Ceará