De terça a quinta-feira, dias 22, 23 e 24 de agosto, os fazendários do Ceará irão paralisar suas atividades, em protesto contra a alteração na legislação da produtividade, o controle de frequência via catraca e a extinção de cargos na Sefaz. A paralisação também visa uma solução urgente para as más condições de trabalho nas unidades fazendárias, o reajuste da gratificação de interiorização e o encaminhamento da incorporação do piso do PDF aos vencimentos. 

A decisão foi tomada na Assembleia Geral da categoria do último dia 14. No mesmo dia, o Sintaf enviou ofício ao secretário da Fazenda, Mauro Filho, informando a deliberação. “Marcamos a paralisação em protesto contra a retirada de nossos direitos, mas até agora não obtivemos nenhuma resposta do Secretário. Contamos com o apoio de toda a categoria fazendária para paralisar a Sefaz nesses três dias. Isso é fundamental para que os nossos pleitos sejam atendidos”, reforça o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. 

Nos dias de paralisação, os servidores lotados na capital e região metropolitana deverão se dividir: a maioria deve se dirigir aos atos programados nas Sedes da Sefaz e a outra parte deve ficar na unidade orientando a população. O primeiro ato já foi marcado: será na Praça dos Fazendários, na abertura da greve, dia 22 de agosto. O ato terá início às 8h30, unindo ativos e aposentados.

Os motivos da paralisação 

- A categoria reprova o fato de a Administração Fazendária querer alterar a legislação da produtividade de forma unilateral, reduzindo a distribuição do PDF I para todos os servidores. A medida é considerada um retrocesso, pois reduz a remuneração do fazendário, desestimulando o esforço dos servidores para o aumento da arrecadação; 

- Com o esforço dos fazendários, a receita tributária do Estado teve um crescimento real de 3% de janeiro a junho deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ou seja, apesar de toda a crise econômica vivida no país, o fazendário comprova a eficiência de seu trabalho. 

- O controle de frequência via catraca, recentemente instituído pela Sefaz, também é duramente criticado pela categoria, tendo em vista que a frequência dos servidores deve ser medida por sua produtividade e não pelo mero acesso ao local de trabalho. A catraca deve servir para a segurança dos servidores e contribuintes, e já existe lei estadual regulamentando a frequência do servidor; 

- Os fazendários protestam, ainda, contra a inércia da Administração Fazendária em resolver questões urgentes que afetam os servidores, a exemplo das más condições de trabalho em unidades fazendárias. Há servidores convivendo diariamente com ambientes insalubres, insegurança, infiltrações e rachaduras em paredes e pilastras; 

- As negociações em torno da incorporação do piso do PDF também estão paradas, apesar de o Sindicato já ter encaminhado o projeto ao governo e à Sefaz; 

- Outra questão grave é o fato de a Administração Fazendária cogitar a extinção de um dos cargos da Sefaz por incompatibilidade de funções exercidas por terceirizados.

Principais orientações 

- A paralisação acontece das 7h30 do dia 22 de agosto às 17h do dia 24 de agosto; 

- É imprescindível afixar faixas e cartazes na entrada e acessos aos locais de trabalho; 

- Cada fazendário deve retirar do guarda-roupa e vestir a camisa preta “Estamos em greve”; 

- Nos dias de paralisação, os servidores lotados na capital e região metropolitana deverão se dividir: a maioria deve se dirigir aos atos programados nas Sedes da Sefaz e a outra parte deve ficar na unidade orientando a população; 

- No dia 22 de agosto, o ato começa às 8h30, na Praça dos Fazendários, unindo ativos e aposentados; 

- Não registre o controle de frequência. A paralisação é legal. Trata-se de um direito constitucional e legítimo; 

- Medicamentos, equipamentos e suprimentos hospitalares para uso em urgência e emergência deverão ser liberados normalmente; 

- É importante termos pelo menos dois servidores em cada unidade fazendária para garantir a paralisação, orientar os contribuintes e zelar o patrimônio público; 

- Oriente os contribuintes dos motivos da paralisação e a sua duração; 

- Observe que as atribuições exclusivas do servidor fazendário não podem ser realizadas por digitadores, estagiários, bolsistas, dentre outros; 

- Registre a paralisação em sua unidade (celular ou câmera digital). As fotos e eventuais ocorrências devem ser enviadas para o watsapp +55 85 9 9174-4309 ou o e-mail [email protected]; 

- Comunique-se com as outras unidades e ajude a mobilizar os colegas; 

- Denunciar ao Sintaf (Comando de Greve), pelo fone (85) 3281-9044 e 99677-0751 (diretor Pedro Vieira), pressões indevidas da Administração da Sefaz quanto ao legítimo direito de greve do trabalhador.

Informações para os contribuintes 

É fundamental destacar as más condições de trabalho a que muitos servidores estão sujeitos diariamente. Basta relatar os casos do alojamento do Posto Fiscal Tianguá, altamente inseguro e insalubre, e da Cexat Parangaba, cuja pilastra ameaça desabar. Além disso, ressaltar que os servidores protestam contra cortes em sua remuneração.

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Fonte: Sintaf Ceará