A Comissão de Redação do novo Plano de Cargos e Carreira (PCC) encerrou seus trabalhos, apresentando nessa quinta-feira, dia 19/02, aos mais de 50 representantes de todos os cargos da Sefaz, o texto de Ante-Projeto de Lei discutido até agora. Em síntese, o texto, que compreende tão somente sete artigos, propõe soluções jurídicas para os pontos atacados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3857.

O encontro serviu, ainda, para expor e debater as questões que serão encaminhadas aos juristas para emissão de parecer. Os servidores presentes à reunião tiveram, assim, a oportunidade de levantar suas últimas sugestões em relação ao texto e aos questionamentos para consulta jurídica.

Diante da decisão da Comissão, o Sintaf irá encaminhar imediatamente o Ante-Projeto aos juristas e logo que seja superada essa etapa, poderá divulgar a proposta de texto e convocar Assembléia Geral para que toda a categoria possa apreciar o projeto defendido pelos servidores, que será levado para negociação junto a Administração Fazendária.

Vencida essa primeira etapa, os fazendários devem se preparar para dar o seguimento necessário para a aprovação da nova lei. A mobilização deve ser constante e a categoria deve permanecer unida em torno dessa bandeira de luta para que não haja prejuízos a nenhum servidor.

O Sintaf aproveita para agradecer aos membros da Comissão de Redação que dispensaram seus esforços, tempo e trabalho para chegarmos a esse Ante-Projeto, além de todos os servidores que compareceram as reuniões da Comissão do PCC, contribuindo para esse processo democrático e fundamental para a Sefaz.