30/11/2009

PCC: Fazendários cobram publicação do Decreto e determinam data-limite

Fonte: Sintaf
 
Categoria decide, ainda, pela ampliação da pauta reivindicatória

 

Reunida em Assembleia Geral nessa sexta, 27/11, a categoria fazendária decidiu impor um marco temporal para a publicação do Decreto de Regulamentação da Lei nº 14.350, a data limite de 11/12/2009. Neste dia,  os fazendários esperam que o assunto já tenha sido superado. Dessa sorte, voltarão a se reunir em Assembleia para avançar em sua pauta reivindicatória e tratar da resolução do pagamento das diferenças do 13º salário e férias que o Governo teima em adiar.

Os servidores seguirão atentos até a data do próximo encontro. Prova disso, é que também foi aprovada a manutenção de assembléia permanente.

Ainda durante o fórum máximo de representação da categoria, os servidores decidiram que o Sintaf deve começar a voltar suas forças para buscar outros direitos como plantões nos postos fiscais, hora extra, gratificação de risco de vida, adicional noturno, entre outros; pois a categoria já prepara sua pauta de reivindicação para 2010, quando uma Lei Orgânica será tema obrigatório, suplantando, assim, os temas discutidos durante este ano.

A insegurança no entorno dos prédios da Sefaz e as restrições ao acesso a Internet também foram temas de debate da Assembleia. Vários fazendários apresentaram as situações vividas nesses dois aspectos em seus locais de trabalho, o que favoreceu a criação de um panorama do que está realmente acontecendo na Sefaz. O Sindicato irá agora ratificar a postura dos servidores e cobrar política e administrativamente a Administração em relação a esses dois temas.

O Sindicato sempre valorizou o aspecto democrático de sua atuação e fomentou a participação dos servidores, pois a entidade é construída com a colaboração de todos. Somos todos Sindicato e, por isso, devemos permanecer unidos e começar desde já a trabalhar em nossos locais de trabalho a mobilização necessária para enchermos o auditório da Sefaz em nossa próxima Assembléia em 11/12. O Sintaf deve expressar o desejo e anseios da categoria. Portanto, participe, venha discutir conosco o futuro da categoria na próxima AGE.

O Sintaf tem consciência da gravidade da situação. Por isso, o Diretor de Organização, Liduino de Brito convocou reunião extraordinária da Diretoria Colegiada para a próxima quarta-feira, 02/12, para, na ocasião, decidir sobre os rumos do movimento, ampliação da pauta reivindicatória e avaliar as formas como alcançar os resultados propostos pela AGE.
 
Histórico do decreto
 
• A Lei 14.350, que altera o PCC dos fazendários foi aprovada na Assembléia Legislativa em maio de 2009, mas segue até o momento pendente de regulamentação;

• Nos dias 08 e 09/09, a categoria paralisa suas atividades na Sefaz, cobrando a imediata regulamentação das alterações do Plano de Cargos e Carreira (PCC)

• Durante AGE, realizada no dia 11/09, a categoria respalda o Sintaf para negociar exaustivamente com Administração um texto para o Decreto;

• Durante todo o período de negociação, o Sintaf encaminhou periodicamente o texto discutido com a Administração para delegados e lideranças sindicais, para que esses pudessem debatê-lo com suas bases;

• Após inúmeras reuniões, no último dia 18/11, o Sintaf divulga que o texto do Decreto havia sido encaminhado ao Gabinete do Governador, que já o teria assinado;

• A informação veio do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, após contato telefônico com Dr. Fernando Oliveira, Procurador-Geral do Estado, na presença da Diretoria Colegiada do Sintaf e outros oito servidores presentes à última audiência do Sindicato com a Administração;

• No dia 20/11, o líder do Governo, dep. Estadual Nelson Martins, telefonou para o Dir. de Organização do Sintaf, Liduíno de Brito, parabenizando pela assinatura do Decreto, ratificando assim que o texto já havia sido assinado pelo Governador;

• Nessa semana, no entanto, chegou uma contra-informação que dizia que o Decreto seguia sem o crivo do Governador Cid Gomes;

• Durante a Assembleia dos fazendários, nessa sexta, 27/11, o coordenador da Sefaz Eliezer Pinheiro entrou em contato com o Secretário Adjunto, João Marcos, que garantiu que o Governador estava naquele momento reunido com os diversos Secretários e que o Procurador Fernando Oliveira estava presente com o Decreto de Regulamentação em mãos para entregar ao Governador.