Apesar da estimativa, o titular da Seplag ressaltou que a decisão do índice de reajuste cabe ao governador

O próximo reajuste do funcionalismo público estadual, a ser concedido em janeiro próximo, será linear para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas e deverá orbitar ente 5% e 5,5%, variando de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, do período de 12 meses, entre fevereiro de 2012 a janeiro de 2013. O percentual do reajuste foi estimado na tarde de ontem, pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, após abertura do Congresso Ceará Gestão Pública que transcorre até hoje, no Centro de Eventos do Ceará.

"O reajuste será entre 5% e 5,5%, se for caracterizado com o IPCA de 2012", antecipou Diogo. Ele ressaltou, no entanto, que "essa (a definição do índice) é uma decisão do governador", a quem caberá decidir sobre o tamanho da revisão geral dos salários do funcionalismo.

Sem automatização

Eduardo Diogo ressaltou, no entanto, que é chegada a hora do servidor parar de achar que os reajustes serão sempre automáticos e que o IPCA, a inflação, serão sempre os parâmetros mínimos à concessão do aumento do funcionalismo. "O servidor não pode achar que este percentual (o IPCA) está ganho e que não conta como reajuste", declarou Eduardo Diogo.

Neste ano, o reajuste salarial dos servidores também foi de forma linear, de 7%, representando em despesas de R$ 6,2 bilhões, o correspondente a 34,4% dos R$ 18 bilhões de receitas financeiras do Estado, em 2012. Para 2013, a Seplag prevê arrecadação tributária em torno de R$ 19,5 bilhões, com elevação de 8,3% sobre o valor deste ano.

Conforme disse, nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, o IPCA variou 30,16%, enquanto a folha de pagamento do funcionalismo teria aumentado 82%. "Não queremos a autofagia (do Estado), por força da folha de pagamento", declarou.

O titular da Seplag destaca que o Ceará tem 135 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, mas uma população de 8,5 milhões de habitantes, que precisa ser cuidada. As negociações salariais ainda não foram iniciadas com os representantes do funcionalismo "O governador Cid Gomes é quem vai definir esse caminhar", sinalizou o secretário.

Orçamento estadual

Quanto às perspectivas de alterações no orçamento estadual para o ano que vem, Diogo disse que "ainda não há qualquer dispositivo legal nesse sentido", apesar dos alertas da Sefaz de que o Estado do Ceará poderá sofrer perdas de arrecadação entre R$ 1,3 bilhão até R$ 2 bilhões, caso sejam aprovadas todas as medidas anunciadas, recentemente, pela União.

"Não há necessidade de se fazer agora revisão na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2012", avalia Diogo, diante de possíveis mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de alterações na composição das tarifas de energia elétrica, e da futura unificação em 4% das alíquotas do ICMS em todos os estados; o que poderá reduzir significativamente a arrecadação do FPE.

Conforme ele, os ajustes no orçamento poderão ser feitos depois, no ano que vem, para maior, se a arrecadação crescer e, para menor, com cortes, se forem confirmadas as perdas de receitas para o tesouro.

Previdência e saúde

Outras discussões que Diogo pretende ter com o funcionalismo estadual será quanto à implantação de novos modelos de assistência à saúde e de previdência social, nos quais o secretário defende uma participação pecuniária por parte dos servidores.

"Temos que definir critérios de atendimento mais didáticos para o uso do benefício", defendeu o secretário, segundo quem o Estado gastou R$ 100 milhões com a assistência à saúde dos servidores Estaduais, em 2012.

Transição no consignado dia 26

O governo do Estado anuncia para o próximo dia 26, o início do período de transição do novo modelo de concessão de empréstimos consignados para os servidores públicos, agora sob a gestão direta da Seplag.

A medida tende a por fim a uma novela que já durava meses, desde que o atual modelo, administrado pela empresa privada ABC, foi denunciado na Assembleia Legislativa do Ceará, por cobrança abusiva de taxas de remuneração das operações .

A retomada na concessão dos empréstimos consignados foi anunciada ontem, pelo titular da Seplag, Eduardo Diogo. Segundo ele, na próxima terça-feira, dia 20, irá reunir representantes do funcionalismo público e dos bancos que operam com o Estado - Caixa Econômica Federal e Bradesco - para apresentar o funcionamento, as regras e especificações do novo modelo de concessão do crédito.

Conforme disse, a partir de agora, a Seplag passará a administrar as margens e os limites de endividamento dos servidores, que não poderá exceder 40% do salário fixo do funcionário efetivo. "Se ele (servidor) tiver gratificação por cargo comissionado, esse valor não poderá entrar nos cálculos dos 40%, para fins de concessão do empréstimo", antecipou Diogo.

Simulações virtuais

De acordo com Diogo, a Seplag irá dispor de um sistema virtual, na Internet, para que o servidor possa visualizar as taxas e condições disponíveis nos dois bancos e fazer simulações, antes de definir com qual instituição irá operar. "Não tem mais como o servidor não ser o maior beneficiado", garantiu o secretário.

Segundo ele, 62 mil funcionários estaduais possuem contratos de empréstimos consignados, operações que somente no mês de outubro passado, movimentaram R$ 36 milhões.

Problemas

Diogo reconhece que a Seplag poderá enfrentar problemas no início do período de transição, sobretudo porque nem todas as informações relativas à situação operacional e creditícia dos servidores foram repassadas integralmente pela ABC, para o Estado. "Acredito que a ABC irá repassar todas as informações, na fase de transição e que ela não irá recorrer", aguarda Diogo. (CE)


Fonte: Diario do Nordeste