Em Assembleia Geral realizada na tarde desta segunda-feira (6), as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovaram uma grande mobilização das carreiras de Estado em todo o país contra a reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, no próximo dia 15 de março. 

O objetivo é fazer uma greve nacional com a participação de todos os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em atos contra a reforma. “Vamos realizar audiências públicas nos Estados, colocar carro de som em frente aos órgãos públicos, chamar a atenção dos parlamentares para que não votem essa matéria que retira direitos sociais conquistados ao longo de décadas de luta”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate. 

Também na agenda de atos contra a proposta está a marcha das Margaridas, no dia 8 de março, com um movimento específico das mulheres contra a reforma da previdência, às 16h, em Brasília, em frente ao Museu Nacional da República; no dia 14 de março, a mobilização será promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da entidade, às 14h. 

Terceirização – Outro debate em pauta na Assembleia foi o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que trata das relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. Para o presidente do Fórum, a matéria prevê a terceirização plena e irrestrita inclusive na administração pública. 

“Essa matéria é um alerta para que possamos correr com o nosso projeto para regulamentar as carreiras exclusivas de Estado, conforme prevê o artigo 247 da Constituição Federal”, defendeu Marques. 

O Fonacate contratou especialista para elaborar um anteprojeto de lei com a regulamentação e as garantias que devem ser dadas às carreiras típicas de Estado. 

“Vamos acompanhar a tramitação desse PL para que ele não seja prejudicial nem para o funcionalismo e nem para os trabalhadores da iniciativa privada”, concluiu o presidente do Fórum. 

Dia 15 de março não esqueça: vamos parar contra a reforma da Previdência. Faça sua parte. Participe!

Fonte: Fonacate

Link: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1878