19/04/2010

Resultado da reunião ordinária da Comissão da PEC555/2006

Fonte: Mosap
 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2010 REALIZADA EM 14 de abril de 2010.

I - Eleição dos Vice-Presidentes (adiada - sem data definida);
II - Elaboração do Roteiro de Trabalho (apresentado);
III - Deliberação de Requerimentos.  
 

A -      Requerimentos:

 

1 -       REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INDICAÇÃO DE SEREM CONVIDADOS O MINISTRO DO PLANEJAMENTO; E O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.  

2 -       REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de Representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência; e da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.  

3 -       REQUERIMENTO Nº 3/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; e UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS, EM SUBSTITUIÇÃO AO UNAFISCO SINDICAL.  

 4 -       REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Luiz Alberto - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Guilherme Delgado - pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto - especialista, ex-presidente da ANFIP; Sônia Fleury - representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares - da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e Eduardo Fagnani -da Unicamp e Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Att. Aparecida - Secretária