09/04/2010
Pauta da Reunião:
1 - Avaliação de audiência com o
Presidente em exercício José de Alencar
2 – Matérias legislativas em
tramitação no Congresso Nacional.
2.1- PEC 555/2006 – Ex-Deputado
Carlos Mota - Revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº41 de 2003.
2.2 – PEC 270/2008 - Deputada
Andréia Zito - Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da
Constituição Federal de 1988.
2.3 – PEC 55/2009 – Senadora Rosalba
Ciarlini - Altera o
art. 40 da Constituição Federal para eliminar a incidência de contribuição sobre
os proventos de aposentadorias e as pensões pagas pelo Regime Especial de
previdência dos servidores públicos
2.4 – PEC 341/2009 - Deputado Regis
de Oliveira - Modifica os dispositivos
constitucionais retirando do texto, matéria que não é constitucional e demais
matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
3 – Reuniões estaduais ou
regionais
4- Eleições Gerais em 2010
(majoritárias e Proporcionais)
5- Assuntos Gerais.
Participaram ativamente dos debates, os diretores do
Instituto MOSAP Edison Guilherme Haubert (SINDILEGIS), Clotilde Guimarães
(SINDIFISCO NACIONAL), Neusa Vieira Lopes de Castro (ANASPS), Conceição Maria
Catanhede Rocha (SINAIT), Helenita Souza Nascimento (SINDIRECEITA), Aparecida
Bernadete Donadon Faria (APAFISP), Lúcio Hagemann (ADUFRGS), e os dirigentes e
representantes de entidades filiadas: Ariovaldo Cirelo (APAFISP), Gentil
Teixeira Rolim (AFEC-CE), Gilda B. Falconi e Solange R.M.Moreira (SITRAEMG),
Maria Eliete Maia (SINJE-CE), Maria de Lourdes Pinheiro (AOJUS-DF), Margarete
T.de Rosa e Antonia Barretine (ASIPFURGS-RIO GRANDE-RS), Paulo S. Olympio (ASJ
–RS), José Avelino (ANFIP), Sandra Lobo (APCAP/PC/DF), Roberto Guimarães
(ASA-CD) e Josepha Britto (FRENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA).
O presidente Edison
Haubert informou que:
No evento do IBGE, no
Rio das Ostras, sentiu uma boa interação dos ativos com relação à luta dos
aposentados com suas PECs;
Devemos ao deputado
Cleber Verde, que por sinal está tentando entrar na comissão, todo o apoio, e a
audiência com o vice-presidente José Alencar no exercício da Presidência da
República;
O MOSAP não poderia
convidar seus filiados, devido ao protocolo do Planalto;
José Alencar foi bem
receptivo, e depois de escrever ao presidente da Câmara para solicitar a
abertura da Comissão Especial da PEC 555/2006, decidiu na mesma hora
telefonar. O presidente oficializou a Comissão Especial da PEC 55
antes mesmo da data prometida;
Agora temos que lutar
para ter um presidente e um relator que se aliem à nossa causa, e também
procurar todos os membros da comissão, além de todos os líderes dos
partidos;
Nossa escolha era para
os deputados Mauro Benevides e Arnaldo Faria de Sá, porém consta que será Marçal
Filho e Luiz Alberto, estando a reunião agendada para amanhã, dia
07.04;
A PEC-270 foi aprovada
pela competência estratégica do deputado Arnaldo e hoje está pronta para a pauta
do plenário;
Durante os debates
foram abordados os seguintes temas:
Nosso colega Gentil,
do Ceará, trouxe um documento de apoio dos deputados estaduais, um exemplo que
deve ser seguido por todos nós;
É de conhecimento
amplo que a taxação dessa contribuição se deu muito mais por pressão dos
governadores, que acabaram perdendo terreno junto ao STF, e não estão tendo
vantagens expressivas;
A União nestes 7 anos
reuniu 500.000 contribuintes, totalizando pouco mais de 7 bilhões, sendo
importante reunir estes dados como argumento;
O colega Ariovaldo, da
APAFISP, sugeriu que o valor seja diluído por ano e por mês, o impacto é mais
suave e poderá convencer muito mais da inutilidade de uma medida tão
amarga;
O MOSAP tem um mapa
com as listagens mensais, e a partir disso, vai produzir um pequeno dossiê,
contendo os principais argumentos a serem usados junto aos parlamentares e todos
seus confrades;
É um trabalho de
âmbito nacional, e o importante é que cada entidade, cada aposentado, cada
pensionista faça a sua parte, cuidando dos políticos de sua
cidade;
Teremos uma eleição
bem ampla em outubro, com exceção apenas de prefeitos e vereadores, mas até
estes deverão ser procurados em busca de apoio junto àqueles dos quais
dependemos diretamente – os senadores e os deputados
federais;
Dentro de sua
estrutura financeira e suas possibilidades, o MOSAP através de sua diretoria,
vai procurar promover seminários e reuniões regionais;
Outros
assuntos:
A colega Sandra Lobo
informou sobre uma decisão do Tribunal de Contas do DF (decisão 244/2010),
permitindo transformar a licença prêmio em direito pecuniário, que precisa ser
requerido até o dia 20 de abril. Edison solicitou que ela mandasse
informes com os fundamentos, para retransmitir aos demais
filiados;
Diante de uma platéia de grande
destaque, pois o presidente do MOSAP estava acompanhado de dirigentes e
associados de importantes entidades de servidores públicos, tendo ainda a
presença do ex-deputado CARLOS MOTA, o deputado ARNALDO FARIA DE
SÁ empenhou toda a sua capacidade de articulação, tanto com seus colegas
parlamentares, como incentivando os aposentados, e por fim, com muitos aplausos,
pôde anunciar que estava oficialmente instalada a Comissão Especial, sendo
presidente o deputado MARÇAL FILHO (PMDB-MS) e relator o deputado LUIZ
ALBERTO (PT-BA). A próxima reunião será na quarta-feira, dia 14.04, às
13:30, no plenário 10.