O governo estadual vai isentar de ICMS a comercialização de todos
os sanduíches "Big Mac" que serão comercializados no próximo dia 25 de
agosto, quando será realizada a campanha "McDia Feliz".
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta última terça-feira, (31). A isenção cumpre o disposto no
Convênio ICMS nº 106/ 10,
celebrado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), na sua 138ª
reunião ordinária, realizada em Porto Velho (RO), no dia 9 de julho de
2010.
Segundo o governo, serão beneficiados com a isenção todos os
integrantes da Rede McDonald’s (lojas próprias e franqueadas)
estabelecidos no Estado do Ceará que participarem do evento “McDia
Feliz” e que destinarem integralmente a renda proveniente da venda do
referido sanduíche, ocorridas em 25 de agosto de 2012, após dedução de
outros tributos, à Associação Peter Pan.
De acordo com o governo, a isenção fica condicionada à comprovação,
junto à Secretaria da Fazenda do Estado, pelos participantes do evento,
da doação do total da receita líquida auferida com a venda dos
sanduíches “Big Mac” isentos do ICMS, à Associação Peter Pan.
Fonte: Diário do Nordeste