03/03/2009
Serviço chega a todo o País
Fonte: Diário do Nordeste
O direito de manter o número de telefone ao mudar de prestadora já pode
ser exercido em todos os 5.564 municípios nas 27 unidades da Federação
e por mais de 193 milhões de assinantes, dos quais 41,1 milhões da
telefonia fixa e 151,9 milhões da telefonia móvel. É que ontem, os
usuários residentes nas áreas dos códigos nacionais 11 (São Paulo), 53
(Rio Grande do Sul), 64 (Goiás), 66 (Mato Grosso) e 91 (Pará) passaram
a contar com a facilidade, somando-se às demais localidades do País
que, a partir de 1º de setembro de 2008, iniciaram o processo de
implantação da portabilidade numérica.
Desde que passou a valer
no Ceará, no dia 17 de novembro do ano passado, até o último dia 16 de
fevereiro, dos cerca de 6,2 milhões de usuários no Estado, 6.499
solicitaram a migração — 1.618 do serviço fixo e 4.881 do móvel —, com
3.834 números já portados — 868 fixos e 2.966 celulares. No Nordeste, o
Ceará só perde para a Bahia em se tratando de portabilidade, dado que
naquele estado já foram feitos 22.676 pedidos, com 15.091 números
portados. No País, já ocorreram 438.612 solicitações de migração e
287.983 linhas portadas.
Só é possível portar o número dentro do
mesmo serviço: da telefonia fixa para a telefonia fixa, da telefonia
móvel para a telefonia móvel. Para os usuários de celulares, a
manutenção do código de acesso é possível dentro do mesmo DDD. Já para
os assinantes de telefones fixos, a manutenção é possível dentro da
mesma Área Local.
A portabilidade teve início com a Consulta
Pública 734, em setembro de 2006. Durante 63 dias, a Agência coletou
quase mil contribuições da sociedade e realizou cinco audiências
públicas: uma em Brasília, uma no Rio de Janeiro, uma em Fortaleza e
duas São Paulo. Em abril de 2007, a Anatel constituiu o Grupo de
Implementação da Portabilidade (GIP) para coordenar, definir e elaborar
o cronograma detalhado de atividades e acompanhar a implantação da
portabilidade em todo o Brasil.