03/03/2009

Serviço chega a todo o País

Fonte: Diário do Nordeste
 
O direito de manter o número de telefone ao mudar de prestadora já pode ser exercido em todos os 5.564 municípios nas 27 unidades da Federação e por mais de 193 milhões de assinantes, dos quais 41,1 milhões da telefonia fixa e 151,9 milhões da telefonia móvel. É que ontem, os usuários residentes nas áreas dos códigos nacionais 11 (São Paulo), 53 (Rio Grande do Sul), 64 (Goiás), 66 (Mato Grosso) e 91 (Pará) passaram a contar com a facilidade, somando-se às demais localidades do País que, a partir de 1º de setembro de 2008, iniciaram o processo de implantação da portabilidade numérica.

Desde que passou a valer no Ceará, no dia 17 de novembro do ano passado, até o último dia 16 de fevereiro, dos cerca de 6,2 milhões de usuários no Estado, 6.499 solicitaram a migração — 1.618 do serviço fixo e 4.881 do móvel —, com 3.834 números já portados — 868 fixos e 2.966 celulares. No Nordeste, o Ceará só perde para a Bahia em se tratando de portabilidade, dado que naquele estado já foram feitos 22.676 pedidos, com 15.091 números portados. No País, já ocorreram 438.612 solicitações de migração e 287.983 linhas portadas.

Só é possível portar o número dentro do mesmo serviço: da telefonia fixa para a telefonia fixa, da telefonia móvel para a telefonia móvel. Para os usuários de celulares, a manutenção do código de acesso é possível dentro do mesmo DDD. Já para os assinantes de telefones fixos, a manutenção é possível dentro da mesma Área Local.

A portabilidade teve início com a Consulta Pública 734, em setembro de 2006. Durante 63 dias, a Agência coletou quase mil contribuições da sociedade e realizou cinco audiências públicas: uma em Brasília, uma no Rio de Janeiro, uma em Fortaleza e duas São Paulo. Em abril de 2007, a Anatel constituiu o Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) para coordenar, definir e elaborar o cronograma detalhado de atividades e acompanhar a implantação da portabilidade em todo o Brasil.