Mesmo após implantação do fundo complementar, salários até R$3916 serão mantidos na aposentadoria
Com
a implantação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp), os servidores da União que quiserem ganhar
acima do teto da Previdência Social, hoje de R$ 3.916,20, terão que
contribuir para um fundo a fim de complementar o valor. No entanto, essa
novidade, que deve entrar em vigor no próximo ano, para quem ingressar
no serviço público federal a partir da mudança, não vai afetar a vida
dos funcionários com salários até o valor máximo pago pelo INSS.
Jaime
Mariz, secretário de políticas de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência Social, explica que, para esse grupo, as
regras de contribuição e aposentadoria permanecerão iguais às atuais,
mesmo para quem entrar após a implantação da Funpresp. Com isso, eles
vão continuar pagando 11% do total de seu salário, enquanto a União
contribuirá com 22%. Na hora da aposentadoria, eles vão receber o
benefício integral, mesmo sem ter contribuído para o fundo complementar.
Mariz
estima que cerca de 500 mil funcionários da União ganham, atualmente,
menos de R$ 3.916,20. Vale lembrar que os atuais servidores não serão
obrigados a migrar para o Funpresp, independentemente do valor do
salário que recebem.
Caso
o futuro funcionário tenha aumentos salariais ao longo da carreira,
seja por promoção, tempo de serviço ou reajuste dado pelo governo, e
passe a ganhar acima do teto do INSS, ele mudará de sistema, passando a
ser regido pelo Funpresp. Nesse caso, pagará 11% sobre o teto
previdenciário e, se quiser, um adicional para receber por meio do fundo
complementar.
Desconto para Funpresp sem contrapartida
O
servidor que ganha abaixo do teto do INSS poderá contribuir para o
Funpresp para garantir um adicional em sua aposentadoria, mesmo que não
seja obrigado. Essa poupança, no entanto, não terá a contrapartida do
governo, que será paga apenas para os funcionários que ganham acima do
valor máximo de benefício pago pela Previdência Social. Sem a parcela da
União, o fundo complementar do governo vai funcionar como um plano de
previdência privada.
Pelos
cálculos do governo federal, o servidor que contribuir com 11% sobre o
teto do INSS e 8,5% para o Funpresp terá acumulado, ao fim de 35 anos de
serviço, recursos suficientes para garantir a aposentadoria integral
por 25 anos após deixar a ativa. Caso ele viva mais tempo, receberá por
meio de um fundo que será criado para cobrir os chamados benefícios
extraordinários, mas com uma perda estimada em 10%.