O
servidor público federal que contribuir para o Fundo de Previdência
Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá direito, ao se
aposentar, a 90% do seu salário por um período de 25 anos, de acordo com
estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. A criação do Funpresp foi
recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo
discutida no Senado.
"Para
calcular o benefício, tem que pegar o total acumulado por ele
[servidor] durante o tempo de contribuição e dividir pelo período em que
vai receber a aposentadoria complementar, que estimamos em 25 anos",
afirmou. Pelos cálculos atuariais realizados, ao contribuir, por 35
anos, com até 11% do salário que exceder o teto do Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) e a União dando a contrapartida de 8,5%,
estabelecida no projeto do Funpresp, o servidor consegue um benefício de
90% do salário mais recente, detalhou o secretário. "Se contribuir só
dez anos, a vantagem [benefício] será muito menor", explicou.
Com
o objetivo de equalizar as condições para quem tem direito a se
aposentar antes do período de 35 anos de contribuição, como mulheres e
trabalhadores em função de periculosidade, a proposta do governo é criar
um subfundo. Segundo Mariz, um percentual de 0,34% do valor pago para a
previdência complementar por todo servidor e pela União seria destinado
a cobrir os custos com o segmento de servidores que terá benefícios
antes dos 35 anos de contribuição.
Outro
mecanismo, chamado de fundo de sobrevivência, também será criado para
garantir o benefício ao servidor que viver mais do que 25 anos depois da
aposentadoria. O percentual da contribuição que será destinado a esse
fundo deverá ficar entre 0,15% e 0,2%.
Caso
o servidor morra antes do fim do período de recebimento do benefício
(25 anos), a família pode optar por resgatar todo o valor acumulado por
ele no Funpresp ou receber a pensão até o término do prazo, informa o
secretário. "Isso também vai evitar aquelas pensões dadas de maneira
graciosa, porque passa a ser de acordo com o que o servidor acumulou."
O
atual regime de previdência dos servidores públicos federais garante
aos que ingressaram no setor público até 2004 o último salário integral
como benefício ao se aposentar, e aqueles que tomaram posse a partir de
2005 recebem o equivalente a 80% de uma média dos maiores salários que
foram recebidos.
A
média de idade dos servidores que atualmente se aposentam é de
aproximadamente 61 anos no caso dos homens. Para as mulheres, essa média
gira em torno de 58 anos, segundo informa o Boletim de Pessoal do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Formalizada
pelos Ministérios da Fazenda, Previdência Social, Planejamento, Casa
Civil e Secretaria de Relações Institucionais, a proposta do plano de
benefício do Funpresp deverá ser encaminhada ao conselho deliberativo do
fundo de cada Poder, que pode acatá-la ou não. Esses conselhos vão ser
formados por três indicados pelo presidente de cada Poder e por três
eleitos pelos servidores, conforme estabelecido no projeto que cria o
Funpresp.
Se
aprovado, esse plano estará na regulamentação do regime do fundo. Isso
porque o projeto, que agora tramita no Senado, não detalha essa
operacionalização. "A lei autoriza a criação do fundo. Sobre a definição
do plano de benefício, o conselho deliberativo vai formatar isso, que
vai definir a operação do fundo e do plano", diz o deputado federal
Rogério Carvalho (PT-SE), relator, na Câmara, do projeto que instituiu a
previdência complementar para os servidores federais. De acordo com o
texto, o prazo para que fundo esteja em "funcionamento" é de 240 dias.
Com
o Funpresp, o governo visa reduzir gradualmente o déficit da
previdência dos servidores públicos federais, que no ano passado causou
um prejuízo de R$ 56 bilhões aos cofres públicos. A expectativa do
Ministério da Previdência é que esse déficit seja zerado em 2040.
O
ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, espera que o
projeto do Funpresp seja aprovado pelo Senado ainda neste semestre,
apesar da atual crise política instalada na base aliada do governo.
Fonte: Fenafisco
