A grande imprensa noticiou hoje (22) a definição, pelo Governo do Estado, de um reajuste linear de 7% para os servidores públicos em 2012. O índice consta de mensagem do governador Cid Gomes a ser encaminhada hoje à Assembleia Legislativa, segundo informou o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo.

Se a previsão de aumento for confirmada, o teto para a remuneração do servidor público, que hoje equivale ao subsídio do Governador, poderá chegar a R$ 14.184,00. A repercussão também se dará no piso da produtividade dos fazendários, na mesma proporção. A Diretoria do Sintaf está buscando mais dados sobre o teor da mensagem, para obter esta confirmação.

O reajuste linear de 7% contempla a inflação projetada pelo Banco Central para este ano, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de 6,5%, e um ganho real de 0,5%. No entanto, a coordenação do Fórum Unificado de Servidores e Associações de Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) reivindica um índice de 17,5%, baseado nas perdas salariais de 2011. Já as perdas históricas, acumuladas nos últimos dez anos, comprometeram mais de 60% da remuneração dos servidores estaduais.

A reivindicação seria apresentada na terceira e última rodada de negociação do ano entre o Governador e a coordenação do Fuaspec, que deveria ter acontecido na noite do último dia 20. Os sindicalistas se retiraram da reunião ao tomarem conhecimento de que a representação dos militares havia sido barrada. O Governo entende que a negociação com este segmento deve acontecer em separado, já que os militares possuem um Estatuto diferenciado. O Fuaspec discorda, pois a Lei que estabeleceu a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) não faz nenhum tipo de restrição. A OAB-CE, ao ser consultada pelo Fórum, emitiu parecer favorável à negociação conjunta, já que não há impedimento legal de qualquer natureza.

As negociações serão retomadas em janeiro, quando o Governo e os representantes dos servidores conversarão sobre as especificidades das diversas categorias e tratarão de várias questões pendentes. Dentre elas estão a realização de concursos públicos, a ampliação de recursos para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), decreto da lei de combate ao assédio moral e plano de cargos e carreiras de algumas categorias.

 

 

Fonte: Sintaf/Ce