Nessa segunda, 09 de novembro, uma representação do Sintaf esteve no gabinete do Secretario da Fazenda, Mauro Filho, para retomar as negociações das demandas da categoria, como havia sido acordado no último encontro, em 30 de outubro.

Na pauta da reunião, o Decreto de Regulamentação da Lei 14.350, que altera o Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos fazendários. Segundo a Administração Fazendária, o Decreto encontra-se no Gabinete do Governador Cid Gomes para assinatura e posterior publicação no Diário Oficial. O texto aprovado é o mesmo já divulgado pelo Sindicato, que atende os interesses emergenciais da categoria e que permitirá que os servidores possam dar início a um novo processo visando a construção de um Plano que fortaleça verdadeiramente o Fisco e à categoria.

Também em discussão, as vias para o pagamento das diferenças do 13º salário e abono de férias incidentes no Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) de 2004 a 2006. Ficou acertado que seria conveniente uma audiência com o Governador para tratar do tema. O Sindicato e a Sefaz estarão buscando agendar esse encontro o quanto antes, uma vez que o pagamento do 13º salário e do abono de féria é uma obrigação patronal.

REFIS – Para amenizar as perdas que os servidores têm amargado durante todo o ano de 2009 com a queda nos valores do PDF devido à crise econômica e as dificuldades de arrecadação, o Sintaf buscou encontrar novas maneiras de distribuição e fontes para o Prêmio. A recente conquista de 10% dos recursos financeiros e tributários arrecadados com o programa Estadual de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) para fins de distribuição do PDF dos fazendários vem amenizar essa situação, mas ainda assim é insuficiente e não resolve os problemas financeiros dos servidores.

Portanto, é preciso ir além e o Sintaf a todo instante tem buscado conquistar melhorias para o fazendário. Ampliar sim o PDF, mas principalmente gerar uma perspectiva real de uma tabela vencimental condizente com a firme atuação dos fazendários e o compromisso destes com a arrecadação do Estado e o bem-estar de todos os cearenses.