O Sintaf conclama toda a categoria fazendária para que nessa sexta-feira, 28/08, esteja reunida em Assembleia Geral para deliberar sobre as questões prioritárias do Fisco Estadual Cearense: o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) e a imediata regulamentação da Lei nº 14.350, que alterou o Plano de Cargos e Carreira .

Os servidores não podem mais esperar por uma definição da Administração Fazendária. A Lei nº 14.350 foi aprovada em maio deste ano, mas a sua regulamentação segue pendente, fato que traz conseqüências negativas para o fazendário e para o Fisco. Para o servidor que está sem efetivar suas promoções e progressões; para o Fisco que perde na arrecadação já que os servidores não atuam em sua plenitude devido à falta de regulamentação de suas atribuições. 

Por isso, chegou o momento. A categoria deve se unir e buscar alternativas para solucionar a situação. O Sintaf, como entidade representativa, já empreendeu todos seus esforços na tentativa de solucionar a questão pelas vias negociais, estando reunido com a Sefaz, Governo e Procuradoria-Geral. Cabe agora aos fazendários definir quais as estratégias mais apropriadas a serem tomadas pelo Sindicato.

Outro tema que será pauta da Assembleia é o PDF que, em razão dos baixos valores aferidos, vem gerando uma demanda em prol de sua reestruturação no seio da categoria, que também reivindica o pagamento dos valores atrasados referentes ao PDF incidente sobre o 13º e abono de férias referentes aos anos de 2004 a 2009.

Todos à Assembleia nessa sexta, dia 28/08, às 8h, na Sefaz III.

Edital de Convocação

Assembleia Geral Extraordinária


Pelo presente edital, a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará (Sintaf/Ce), conforme os artigos 14 inciso II e IV; 15 incisos I e II e 16 inciso II de seu Estatuto, convoca os/as filiados/as ativos, afastados e aposentados a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no Auditório da Sefaz III, sito à Avenida Alberto Nepomuceno, 78, no dia 28 de agosto de 2009 (sexta-feira), às 8h, em primeira convocação e, às 8h30 em segunda convocação, para tratar e deliberar sobre a seguinte pauta:

* Regulamentação do PCC

* PDF

Diretoria Colegiada

Fortaleza, 25 de agosto de 2009