Nesta terça-feira (18), realizou-se na sede da Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC) a segunda Roda de conversa do ano, trazendo como tema “Benefícios das isenções de tributos”. O evento tem o formato de promover uma partilha sobre um tema específico e para essa abordagem, conta-se com convidados e os demais participantes podem fazer perguntas e interagir dentro da temática. Para abordar o tema, a AAFEC convidou os fazendários, Fernando Damasceno e Paulo Sérgio Barroso, que atuam diretamente nessa área por meio da Secretaria da Fazenda. 

A presidente da AAFEC, Márcia Ximenes conduziu a conversa e apresentou o currículo dos convidados antes que cada um fizesse uma explanação sobre o assunto. Fernando falou sobre o que diz a lei e o Decreto nº 33.327 sobre o que é a isenção na compra do veículo e quem pode ter acesso a ela. Já Paulo Barroso abordou a parte prática de como solicitar essa isenção online. 

Segundo Fernando, essa temática sempre é dúvida para muitos e por isso, ele começou sua abordagem apresentando informações do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que fala sobre as isenções do ICMS. Essa isenção pode ser adquirida por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. 

Durante sua abordagem, Paulo explicou que para dar entrada nessa solicitação é importante que a pessoa interessada acesse o “Sistema Tramita” da Sefaz, mas alertou que é importante ter cadastro na plataforma “Gov Br” e ter Certificado Digital, que são pré requisitos para o acesso ao "Sistema Tramita". Segundo Paulo, todo cidadão com CPF hoje em dia, deve ter acesso ao Gov Br, o portal oficial do Governo Federal com informações dos brasileiros.

Ao final das explanações, os participantes fizeram perguntas e partilharam depoimentos de como foram suas experiências ao tentarem a isenção por alguma necessidade especial. 

Sites apresentados no evento para adquirir a isenção 

Sefaz-Ceará: https://www.sefaz.ce.gov.br/  

Gov Br: https://www.gov.br/pt-br  

Para conferir a Roda de conversa completa, acesse o Youtube da AAFEC e confira na íntegra o evento por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=SYpu__TWFw0 .