Fonte: O Povo

 

Deve sair somente hoje no "Diário Oficial" a Instrução Normativa da Receita com as regras para devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cobrado indevidamente sobre a venda de dias de férias no período entre 2004 e 2007. Na segunda-feira passada, o supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que a Instrução Normativa deveria ter sido publicada ontem. O ato, porém, não foi incluído na edição do Diário Oficial e portanto os documentos não começaram a ser recebidos.

A Receita Federal estima que devolverá R$ 2 bilhões aos contribuintes. Para conseguir recuperar o dinheiro, porém, o contribuinte terá de apresentar uma declaração retificadora para cada ano. Quem quiser reaver o IR para períodos anteriores a 2005 terá de recorrer à Justiça. (das agências)