18/05/2009

AL aprova mensagem de PCC da Sefaz

Fonte: Sintaf
 
Nessa terça-feira, 12/05, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou mensagem do Poder Executivo que altera o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhadas pelo Governador. O projeto do Executivo traz apenas modificações pontuais que visam harmonizar dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os servidores compareceram às galerias da Assembleia para acompanhar o processo e expressar sua postura sobre o tema.

Apesar de aprovada a mensagem do Governador, alguns pontos serão regulamentados ainda por decreto. Portanto, o Sintaf e os servidores fazendários permanecerão atentos até que o processo seja finalizado e se possa criar as bases necessárias para uma discussão mais ampla sobre a Lei Orgânica.

O PCC dos fazendários não se esgota aqui. Ao contrário, Sindicato e categoria seguirão atentos e vigilantes para conseguir que o Fisco Estadual Cearense receba a atenção e o respeito que merecem, alcançando uma lei que verdadeiramente contemple as necessidades dos servidores.