Brasília/Fortaleza. Para estimular o consumo, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a parcela dos benefícios que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comprometer com o crédito consignado. A medida entrará em vigor nos próximos dias. No meio do ano passado, entidades ligadas a aposentados apresentaram ao governo um pedido para a ampliação da chamada margem do consignado. Na ocasião, a medida foi vetada pelo Ministério da Fazenda, pois o crédito consignado dos aposentados era considerado um dos motivos para o superaquecimento da economia.

Os bancos também pressionavam o governo para que ampliasse a parcela de desconto para permitir a renegociação de dívidas a juros mais baixos ou mesmo abrir caminho para a portabilidade da operação de um banco para outro. Hoje, os aposentados e pensionistas podem contratar empréstimos com garantia de desconto em folha somente até o limite de 20% do benefício mensal. Para quem quiser usar o crédito rotativo do cartão de crédito, há autorização para comprometimento de 10%.

O limite de 30% valerá para o consignado em sua modalidade tradicional. Os aposentados ainda poderão realizar as operações com cartão até o teto de 10%, mas isso passará a ser opcional. Como os juros cobrados no cartão de crédito são mais altos, o número de operações é proporcionalmente menor. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que não é possível fazer uma previsão de quanto será a expansão do crédito com a nova margem. ´Agora é preciso fortalecer e preservar o consumo privado. Não acho que haverá um forte crescimento da demanda, mas um retorno a taxas mais equilibradas´, disse.

Desrespeito ao limite

Por outro lado, a concessão de empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS com desconto em folha sempre foi alvo de polêmica. Isto porque, explica Thiago Tozzi, defensor público do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará, apesar do limite determinado pelo governo, as instituições financeiras nunca respeitaram o teto, o que resulta em um comprometimento muito elevado da renda do beneficiário. Em fevereiro deste ano, ele junto com o também defensor público Eduardo Villaça ajuizaram 61 ações civis públicas contra bancos e financeiras que oferecem a modalidade de crédito.

Segundo Tozzi, tanto faz o governo estabelecer um limite de 20% ou de 30%, se as instituições financeiras continuarem a desrespeitar o autorizado. ´A repercussão prática da ampliação do limite de 20% para 30% será muito pequena, pois ele já não vinha sendo cumprido. Chegamos a detectar casos de um aposentado que recebe um salário mínimo e após descontada a parcela do consignado ele estava recebendo centavos´, alerta.