Nesta sexta-feira, dia 28 de abril, os fazendários do Ceará irão paralisar suas atividades, somando-se aos trabalhadores de todo o País, contra o projeto de terceirização ilimitada e as propostas de reforma previdenciária e trabalhista. Em seguida, de 2 a 5 de maio, o movimento grevista é retomado com foco nas causas específicas da categoria: regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF ao vencimento base, aprovação da Lei Orgânica, demandas negociadas e não implementadas pela Administração e melhoria das condições de trabalho nas unidades fazendárias.

As diretorias do Sintaf e da AAFEC ressaltam que os servidores aposentados têm papel fundamental nesta greve. Uma das principais bandeiras do movimento é a regulamentação do teto remuneratório – demanda que, logo que aprovada, irá garantir maior segurança jurídica à remuneração dos fazendários ativos e aposentados.

Já é de conhecimento da categoria que Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ameaçam o pagamento do piso do PDF não só para os ativos, mas também aos aposentados. Além disso, a Câmara dos Deputados está analisando projeto já aprovado no Senado (o PL 6726/16) que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público (saiba mais em https://goo.gl/OC8Aak).

Como o teto dos servidores do Poder Executivo do Ceará ainda não foi regulamentado – ao contrário do que já foi resolvido em outras 21 unidades da Federação – os fazendários cearenses poderão perder grande parte de sua remuneração caso uma das ADIs seja julgada procedente ou caso o PL 6726 seja aprovado. Após a regulamentação do teto, o próximo passo será a incorporação do piso aos vencimentos.

A greve precisa ter uma ampla adesão da categoria, inclusive dos aposentados, para que os pleitos sejam atendidos. “Já são seis anos debatendo a necessidade da regulamentação do teto. Não estamos lutando para retomar negociação, pois tudo já foi acertado com o próprio governador Camilo Santana, que se comprometeu em enviar o projeto até o final de março. Nossa greve é para que se cumpra o que foi negociado”, reforça a Diretoria do Sintaf.

Orientações para a paralisação

- No dia 28 de abril, os servidores aposentados deverão se dirigir à Sede I da Sefaz, onde terá início um ato a partir das 8h;

- Outro ato está programado para a retomada da greve, no dia 2 de maio, a partir das 8h, também na Sede I. 

- Dúvidas deverão ser encaminhadas ao Comando de Greve de Sintaf, pelo fone (85) 3281-9044 e [email protected].

Fonte: Sintaf/Ce.