O anúncio de uma nova reforma previdenciária tem causado polêmica. Na última quarta-feira, o ministro da pasta, Garibaldi Alves, sugeriu a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. A proposta visa acabar com a possibilidade de requerer o benefício por tempo de serviço. Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Ênio Mourão, esse novo critério é injusto. Mesmo assim, o advogado é contundente quanto à necessidade de "desafogar" a Previdência. "Esse é um mal necessário. Mas o plano está equivocado", afirma. Para ele, o ideal seria aumentar o tempo de contribuição. "Se esses cinco anos fossem adicionados ao tempo de serviço, quem começa a trabalhar cedo, por volta dos 20 anos, não seria prejudicado".

De acordo com a ideia de Mourão, mulheres - que pela lei que vigora hoje têm o direito de se aposentar com 30 anos de serviço - passariam à obrigatoriedade de contribuir com o INSS durante 35 anos.

A mesma "regra" valeria para os homens, que passariam de 35 para 40 anos. Se a reforma previdenciária for aprovada, nos moldes da proposta do ministro, a nova faixa etária (65 anos) só valerá para quem entrar no mercado de trabalho a partir da data de sua aprovação.

Integral

Além dessa questão, Garibaldi também propôs a aposentadoria integral, para quem já contribui, quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atingir 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Ainda faz parte da proposta, a implantação de uma idade mínima progressiva, e, por um determinado período, a opção do trabalhador em escolher pelo modelo atual ou por esse novo modelo, que possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, lembra que uma proposta semelhante já foi rejeitada. Contudo, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminuição da população jovem ativa, é hora de voltar a pensar em reforma, mas de "maneira responsável". Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência tem déficit de R$ 52 bilhões por ano - arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões.