A abertura das negociações acerca do reajuste salarial deste ano foi a principal reivindicação da audiência pública ocorrida na tarde desta terça-feira, 14 de março, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará. Requerida e presidida pelo dep. Dr. Sarto, a audiência pública contou com representantes do Fórum Unificado da Associação e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Sefaz), do Sindicato dos Fazendários (Sintaf) e da Associação dos Defensores Públicos, além do dep. Carlos Matos (PSDB). 

Como deliberação, os presentes aprovaram a realização de uma reunião nesta quarta-feira (15/3), a partir das 8h30, na sala do líder do Governo, Evandro Leitão. O objetivo é abrir os canais de negociação entre os dirigentes sindicais e o Governo.

Apresentação técnica 

Lúcio Maia, diretor de Organização do Sintaf, apresentou estudo técnico desenvolvido para o Fuaspec e já entregue ao Governo desde novembro do ano passado. O estudo aponta um superávit orçamentário, em 2016, da ordem de R$ 1,4 bilhão, atestando que o Ceará está bem financeiramente. “Mesmo concedendo o reajuste de 20,43% para os três Poderes (composto pela inflação dos últimos dois anos mais 2% de ganho real), o Governo ainda ficaria abaixo do limite de alerta e muito aquém do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, garantiu Lúcio Maia.

O apelo dos servidores

Em sua fala, Rita Gomes, coordenadora geral do Fuaspec, reforçou que desde o final do ano passado os servidores aguardam audiência com o governador Camilo Santana para debater o reajuste. Também a audiência pública, marcada de última hora, foi objeto de vários ofícios do Fórum. “Os dados apresentados aqui são oficias. Sabemos que o Governo tem condições de dar mais que os 2%, que não consideramos reajuste”, disse ela. “São dois anos sem a reposição salarial da inflação. Está faltando pão na mesa dos trabalhadores. Pior é a situação dos aposentados, que não tem gratificações e passam o ano esperando o reajuste”, disse.

A visão do Governo 

Sérgio Cavalcante, secretário adjunto da Seplag, fez uma contextualização do quadro econômico no País e no Estado. De acordo com ele, os 2% foram o limite máximo que o governo pode conceder. Representando a Sefaz, o coordenador do Tesouro, Jarbas Mesquita, concordou que a situação financeira do Ceará é bem melhor que a de outros estados. “De fato o Ceará está bem, mas precisa continuar bem”, afirmou, justificando as medidas de ajuste fiscal.

Uma nova proposta 

Em seu pronunciamento, o dep. Carlos Matos (PSDB) lembrou que a legislação assegura a reposição salarial – que não significa necessariamente aumento, mas recomposição do salário do servidor, cobrindo a inflação acumulada no período “Não houve reajuste. Houve redução salarial”, critica, lembrando ainda do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. “O Estado tem que investir mais no servidor, a fim de ofertar bons serviços públicos”, disse. Na oportunidade, o deputado Carlos Matos propôs como reajuste mínimo o percentual de 6,29%, podendo ser escalonado até junho.

Votação 

Fique atento. A votação da Mensagem do reajuste salarial dos servidores deverá acontecer na quinta-feira (16/3). 

Requerida e presidida pelo dep. Dr. Sarto, a audiência pública contou com representantes do Fórum Unificado da Associação e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Sefaz), do Sindicato dos Fazendários (Sintaf) e da Associação dos Defensores Públicos, além dos deputados Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão (PDT) e Carlos Felipe.

Fonte: Sintaf Ceará