Reunidos na Capital, categoria afirma que mudança não terá impacto positivo sobre mercado de trabalho

Um dia depois do anúncio do programa Brasil Maior pelo Governo Federal, no qual foi reduzida para zero a alíquota sobre o INSS de alguns setores, o Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco, manifestou-se contra esta decisão que altera a base de cálculo dos impostos para o faturamento das empresas, afirmando que o foco das medidas é o combate ao câmbio alto e não terão impacto sobre o mercado de trabalho no País.

"Na verdade, o governo não conseguiu resolver o problema do câmbio e os donos de indústrias estão pressionando para que o impacto sobre eles seja diminuído, daí as resoluções", avaliou o professor da Universidade Federal do Ceará e auditor, Marcelo Lettieri.

Segundo ele, a medida que promove a redução do INSS sobre setores sensíveis a alteração da moeda nacional, com concorrência mais acirrada e que contam com mão de obra intensiva, evidencia o combate ao câmbio valorizado como principal foco do programa. "E esta é uma questão conjuntural, que exige outro tipo de medidas, não podendo colocar em risco a previdência social do país", completou o auditor. Sobre os impactos positivos anunciados, como aumento das vagas de emprego, Lettieri garantiu que estudos realizados com base em medidas iguais colocadas em prática por Argentina e Chile na década passada não obtiveram nenhum resultado sobre o mercado de trabalho daqueles países.

Regressividade

Um dos principais efeitos do programa anunciado ontem pelo governo, segundo o auditor, é que o tributo pago, a partir da mudança da base para o faturamento, será maior para os mais pobres, ou seja, "ocorrerá uma regressividade do sistema, onde quem é mais pobre pagará a mesma coisa que os ricos, em uma situação desproporcional".

"Em 2007 e 2008, quando não enfrentavam dificuldades com câmbio, e estavam contratando, ninguém chegou a reclamar nada", observou Lettieri sobre o comportamento dos industriais antes de quererem reduzir a folha de pagamento.

Para ele, a previdência poderá ser abalada com o tempo, o que também será alvo dos industriais. "Mas nossa previdência não pode ser reduzida. Ela não é um custo, é um sistema de financiamento solidário", alerta

Reunido no "Ciclo de Seminários Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento", em Fortaleza, ele finalizou definindo as resoluções do programa Brasil Maior do governo como "arriscadas".