A Comissão Especial da PEC 443/09, que eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF, agendou sete audiências públicas para discutir a inclusão de outras 17 carreiras na proposição – dentre elas o Fisco, através de emenda específica do deputado João Dado (PDT-SP). No Ceará, por intermédio do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a audiência pública foi confirmada para o dia 18 de novembro, às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado. Fenafisco e Sintaf Ceará terão assento na mesa de debates.
 
Para a Diretoria do Sintaf, esta é uma grande oportunidade para sensibilizar os membros da Comissão Especial a fim de incluir o Fisco na PEC 443. Além de conferir maior segurança jurídica à remuneração dos fazendários – um pleito justo, diante do esforço e compromisso da categoria com o desenvolvimento do Estado –, a inserção do Fisco na proposição significa o reconhecimento da essencialidade da carreira. Assim, a expectativa é de que os fazendários do Ceará e suas famílias lotem os 800 assentos do plenário da Assembleia Legislativa.
 
Paraíba, Bahia, Paraná, Minas Gerais e São Paulo também realizarão audiências públicas. Estados vizinhos são convidados a reforçar a mobilização. A última ocorrerá na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa para a votação da PEC 443 é o início do mês de dezembro.
 
“Fisco precisa estar incluído na PEC 443”
 
O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, reforça que a PEC 443 é muito importante porque traz uma segurança jurídica para a remuneração do Fisco estadual e distrital. “O Fisco precisa ser incluído na PEC 443 porque exerce atividades essenciais de Estado, sendo, portanto, carreira típica de Estado”, afirmou.
 
Quanto ao momento atual, o presidente da Federação destaca que é fundamental para o Fisco estar mobilizado. “Os sindicatos têm que levar o maior número de pessoas para as audiências públicas e, assim, sensibilizar os parlamentares que integram a Comissão para que incluam o Fisco na proposta”, completou.
 
“O parlamentar vai se espelhar na força da categoria”
 
O diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Rogério Macanhão, informa que a Federação intensificou as articulações em Brasília, tendo em vista a realização das assembleias e a proximidade da votação da PEC 443. O foco do trabalho é a aprovação da emenda nº 5, de autoria do deputado federal João Dado (PDT-SP), que inclui os Auditores Fiscais Tributários e do Trabalho da União, dos Estados e Distrito Federal na proposta. “Nós já visitamos todos os gabinetes dos membros da Comissão Especial e a aceitação dos parlamentares com os quais conseguimos contato tem sido boa”, assegurou.
 
Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o Sintaf Ceará pelo trabalho de articulação e mobilização. “Nós temos tentado levar esse mesmo grau de mobilização para os outros Estados. Se a gente conseguir ampliar esse movimento, a nossa possibilidade de sucesso será bem maior. Na hora de votar, o parlamentar vai se espelhar no tamanho da força da categoria”, enfatizou.


Fonte: Sintaf Ceará