O Olavo Bilac, em Fortaleza, é o único existente no Estado, está operando acima de sua capacidade

De acordo com o artigo 3º do Estatuto do Idoso, "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Na prática, no entanto, a Legislação não é cumprida no Ceará.

O Governo do Estado mantém apenas um abrigo público e está localizado em Fortaleza, no bairro Olavo Bilac. O problema é que, devido à grande demanda, ele já excedeu a sua capacidade. A unidade tem capacidade para 99 idosos, mas atualmente está com 110.

O Município de Fortaleza não mantém nenhum. A execução de programas é feito através de convênios com o Lar Torres de Melo e o Dispensário dos Pobres do Sagrado Coração. O problema é que ambos estão lotados.

No último dia 13, o Ministério Público, através do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, entrou com Ação Civil Pública contra o município de Fortaleza solicitando que apresente, num prazo de 60 dias, levantamento completo da situação das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e projeto de política municipal para abrigos na Capital.

O município terá ainda que incluir no seu plano de prioridades sociais e no orçamento de 2012, a construção de um abrigo destinado aos idosos em situação de risco, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.

Denúncias

O número de denúncias de violência contra idosos junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência só aumenta. Para se ter uma ideia, em 2006, ano que a Promotoria foi criada, foram 41 denúncias. No ano passado elas somaram 478, o que representa aumento de 1.065%. De 2006 a 2010, foram 1.597 denúncias registradas no órgão.

Ontem, o aposentado Antônio Tarjino Porfírio, 74, foi ao Ministério Público registrar queixa. Ele relata que há cerca de um ano denunciou seu filho, de 37 anos, que, segundo conta, lhe tomou a casa. "Ele quer que eu vá morar debaixo da ponte. Me colocou para fora de casa, quebrou meu guarda roupa e me quebrou todo". Sem ter onde ficar, a saída que restou ao seu Tarjino foi alugar um quarto, que lhe custa por mês R$ 180,00.

O problema é que, quando o oficial de Justiça foi à residência colocar o filho de seu Tarjino para fora, ele não estava. Ontem, o aposentado estava no Ministério Público em busca de orientações de como resolver o seu problema.

O promotor de justiça Nildo Façanha, coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, relata que, "a maioria dos casos de violência contra o idoso acontece no próprio seio familiar". E o pior é que trata-se de uma violência silenciosa, pois acontece dentro de casa. Ele diz que grande parte das denúncias é anônima, parte de um vizinho ou até do próprio idoso.

Nildo Façanha chama atenção para o aumento da população idosa, que está crescendo em todo o mundo, por isso a necessidade do poder público trabalhar com políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade. "A questão do envelhecimento envolve saúde pública, previdência, mobilidade urbana. Todos essas necessidades não estão sendo acompanhadas efetivamente, o que desencadeia no desrespeito ao idoso, na omissão por parte do poder público, na agressão da família, na omissão da sociedade".

O cenário de superlotação de abrigos públicos e privados para idosos, sem falar nos problemas financeiros que maior parte deles enfrentam, preocupa o promotor de Justiça. Ele diz que "a questão do abrigo do idoso, de violência contra o idoso, não pode esperar para amanhã. O idoso tem que ser agora, é para ontem".

A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), explica que, de acordo com a execução da política nacional de assistência social, a execução de programas pode ser feita diretamente pelo município ou através de convênios com organizações da sociedade civil.

Cynthia Studart, assessora política da Semas, diz que esse atendimento especializado de alto complexidade é feito pelo Lar Torres de Melo, através do financiamento de 111 vagas, das 240 que a instituição possui. O valor mensal pago pela Prefeitura é de R$ 660,00 por pessoa. O município co-financia mais 30 vagas de mulheres idosas.

LUANA LIMA
REPÓRTER