26/10/2011
Prestes
a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a "desaposentação" —
possibilidade de os aposentados que continuam trabalhando renunciarem
ao benefício e pedirem um novo com base no tempo de contribuição extra
— vai gerar um gasto adicional de pelo menos R$ 69 bilhões aos cofres
públicos. O estudo foi divulgado ontem pelo Ministério da Previdência
Social e leva em conta somente o estoque atual de aposentadorias por
tempo de contribuição, que podem sofrer revisão.
Segundo
o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência do ministério,
Rogério Nagamine, o impacto total é bem maior. Se o direito for
reconhecido pelo STF, vai motivar uma corrida às aposentadorias dos
atuais segurados que já têm condições de requerer o benefício ou
daqueles que pretendiam adiar o pedido para não sofrer a redução do
fator previdenciário sobre o valor a receber.
A
lei permite que os segurados do INSS se aposentem sem precisar pedir
demissão do emprego. No serviço público, a exoneração do cargo é
obrigatória. "A "desaposentação" vai estimular ainda mais as
aposentadorias precoces, cujos valores podem ser posteriormente
revistos", disse Nagamine. Hoje, os homens têm obtido o benefício aos
54 anos em média e as mulheres, aos 51.
Segundo
Nagamine, é claro o caráter regressivo da medida ao beneficiar
principalmente os que ganham mais. Apenas 21% dos atuais aposentados
continuam trabalhando, dos quais 92,6% estão na faixa de renda de sete
a 10 salários mínimos (de R$ 3,8 mil a R$ 5,5 mil). O estudo foi feito
com base em dados da Pesquisa por Amostragem de Domicilio (Pnad), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele aponta que,
entre os beneficiários em atividade que ganham o mínimo, apenas 8%
contribuíam para a Previdência em 2009. A maioria nessa faixa de renda
retorna ao mercado de trabalho na informalidade, sem registro em
carteira.
O
governo reconhece que o fator previdenciário, criado para atenuar as
aposentadorias precoces, não tem sido eficaz para adiar o pedido dos
benefícios — ele apenas reduz o valor pago pelo INSS. O ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves, ressaltou ontem a necessidade de
mudar as regras de aposentadoria. Ele defende idade mínima de 60 anos
para homens e de 65 anos para mulheres pedirem a concessão por tempo de
contribuição.
Fonte: Correio Braziliense |