Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta sexta-feira (06), os fazendários do Ceará decidiram manter o estado de assembleia permanente, após tomarem conhecimento da audiência agendada com o governador Camilo Santana para o dia 30 deste mês. Uma nova AGE foi marcada para o dia 6 de abril, a fim de avaliar os desdobramentos da negociação com o Chefe do Executivo Estadual acerca da unificação do teto remuneratório dos servidores.

A AGE discutiu, ainda, o corte de custeio da Sefaz, alvo de questionamentos do Sindicato, e a remoção arbitrária dos servidores do Posto Fiscal de Aracati.

PEC do teto remuneratório

Durante os informes, os diretores do Sintaf detalharam a reunião ocorrida com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, no último dia 2, com a presença do líder do Governo, Evandro Leitão, e do deputado Zé Ailton Brasil, sobre o pleito em questão. Na ocasião, os dirigentes sindicais ressaltaram a urgência da categoria em solucionar a atual vulnerabilidade de sua remuneração. “Apesar do governo Camilo ainda estar no início da gestão, essa demanda se arrasta desde o governo anterior”, destacaram os diretores. Ontem (05) o secretário da Fazenda confirmou a audiência para o dia 30 deste mês, às 16h, no Palácio da Abolição. 

Durante os debates, a categoria ressaltou que nada está resolvido e, para o sucesso do pleito, é fundamental a mobilização. “O Governador já conhece a nossa reivindicação. Vamos negociar, argumentar, mostrar nossa situação de insegurança dos vencimentos. Somos a 4ª unidade da Federação em investimento (em valores brutos) e, ao mesmo tempo, o Ceará é o último em valor de teto do Executivo. Não há como justificar isso”, afirmaram os servidores, que não aceitam mais postergar essa negociação. 

Remoção de servidores

Diretores do Sintaf rememoraram os fatos ocorridos com os três fazendários lotados no Posto Fiscal do Aracati, no final do ano passado, acusados injustamente de participar de processo associativo ao tráfico de drogas pelo motorista da carreta vistoriada no local, que efetivamente transportava, na condição de traficante, o produto ilícito de forma camuflada.

Os servidores compreenderam o trabalho de apuração desenvolvido pela Polícia Federal, mas criticaram veementemente o afastamento dos colegas de forma arbitrária, sem que eles fossem sequer ouvidos em uma sindicância interna. Além do ataque à sua dignidade, os servidores foram apenados com a remoção e consequente perda salarial da interiorização e do risco de vida.

Após acompanhar o caso de perto e ter acesso a todos os detalhes do inquérito, o Sindicato entrou com um mandado de segurança para que os dois servidores retornem à sua unidade de origem. A Administração admitiu, esta semana, que não houve culpabilidade da parte dos servidores e os lotou, temporariamente, nos postos fiscais do Edson Ramalho e Gabriel Lopes Jardim. Mas isto ainda não apagou a sucessão de arbitrariedades por parte da Sefaz. “Não vamos admitir punição antecipada nem dar abertura para que essas injustiças aconteçam novamente”, afirmaram os servidores. Os colegas presentes, além de darem seu depoimento emocionado, agradeceram o Sintaf e toda a categoria pelo apoio.

Como deliberação, foi aprovada uma nota de repúdio contra as remoções arbitrárias realizadas pela Administração Fazendária.

Redução do custeio

Os prejuízos com a redução do custeio da Sefaz também foram discutidos na AGE. O Sintaf critica a medida, que, segundo informações da Administração Fazendária, atingirá os cargos comissionados, o quadro de terceirizados, a atual frota de veículos e as cotas de combustível (que já haviam sido reduzidas no final do ano passado). Nas Cextas, por exemplo, os relatos dão conta de que, já por volta do dia 20 de cada mês, o combustível acaba e as diligências param.

Em reunião com o Sintaf no início da semana, o Secretário aceitou discutir o corte nos cargos comissionados, mas não a redução geral do custeio, definido pela Comissão de Gestão Fazendária (Cogef). Durante os debates, vários servidores protestaram contra as medidas. “E o prejuízo com a arrecadação? É preciso levar em conta o custo versus benefício. Como cortar o custeio da Sefaz e aumentar a arrecadação? Isso é inviável”, reforçaram.

Sobre este ponto, foi deliberada a realização de um estudo com alternativas ao corte no custeio, a ser entregue ao governador Camilo Santana. 

Informes

? Em atendimento à determinação de Assembleia Geral anterior, o Sintaf está realizando um estudo das condições de trabalho nos postos fiscais. Em breve os postos fiscais receberão a visita de dois pesquisadores e um diretor do Sintaf, que irão atestar, in loco, como o trabalho está sendo desempenhado. “Ficamos alarmados com o relatório da Cafaz sobre a saúde dos colegas do trânsito. Suspeitamos que há correlação entre as condições de trabalho precárias e o adoecimento dos colegas. Nós vendemos nossa força de trabalho, não a nossa saúde. Queremos que a Sefaz cumpra as leis que regem a segurança e a saúde do trabalhador”, explicaram os diretores do Sintaf.

? Os dirigentes sindicais destacaram ainda o início da segunda etapa do Censo Fazendário, que visa atualizar os dados cadastrais dos filiados e colher informações complementares. A empresa Net Call Center foi contratada para contatar os associados via telefone. “É muito importante que os servidores participem do Censo Fazendário. Esses dados serão úteis na elaboração das políticas do Sindicato e na relação entre os filiados e a entidade”, asseveraram os diretores.

Confira o resumo das deliberações

? Estado de assembleia permanente;

? Nova Assembleia Geral Extraordinária no dia 6 de abril;

? Nota de repúdio contra as remoções arbitrárias realizadas pela Administração Fazendária;

? Formação de uma comissão técnica para elaborar documento avaliando a redução de custos na Sefaz e apresentando alternativas.

Fonte: Sintaf Ceará