O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinou na tarde desta quinta-feira (27/10), termo de entendimento para a ampliação de crédito fiscal para 10 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Piauí e Sergipe. No total, são R$ 15, 7 bilhões em crédito destinados a projetos de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e rural dos estados.  

Os recursos poderão ser financiados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros organismos multilaterais. A autorização está no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal válido até 2013.  

“É muito importante que os estados brasileiros tenham capacidade de investimento de modo que possam levar adiante seus programas, aumentando os empregos. Nós sabemos que hoje nós temos os problemas na área internacional, vivemos uma crise forte no exterior e não sabemos quais serão os seus desdobramentos. O importante é que o Brasil não deixe a peteca cair e que continue crescendo e investindo na capacidade produtiva”, afirmou Mantega, em coletiva no Palácio do Planalto.

O espaço fiscal concedido a esses estados, explicou o ministro, é resultado da melhoria da situação fiscal e do cumprimento do resultado primário de cada estado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o primário é composto por 2/3 da União e 1/3 dos estados.

“Esse crédito fiscal significa que os estados estão tendo uma situação fiscal mais sólida e isto está em sintonia plena com a política de solidez fiscal que a união está praticando. Isso não ameaça a solidez fiscal e as metas de primário. Estamos cumprindo e fortalecendo a situação fiscal brasileira”, avaliou.  

Essa é a primeira liberação de crédito do ano para os 10 primeiros estados que se habilitaram a receber mais espaço fiscal. O ministro adiantou que nos próximos dias o governo anunciará novas concessões para outros estados cujos programas estejam em fase final de análise junto ao Tesouro Nacional.  

Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, a iniciativa do governo federal representa o esforço dos estados para se enquadrarem nos parâmetros de ajustamento fiscal. “Nossa opção é fazer com que os níveis de investimento que vinham sendo praticados nos últimos anos ou se mantenham ou sejam elevados. Isso para o Nordeste é fundamental”, ponderou Coutinho.  

Crise europeia  

O ministro da Fazenda comentou também a decisão dos líderes europeus em tentar minimizar os problemas da Europa e a dívida da Grécia. Na madrugada de hoje, foi anunciado que a dívida grega será reduzida em 50% e que a participação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira foi ampliada dos atuais 440 bilhões de euros para um trilhão de euros.

Para o ministro, as medidas representam um avanço para o enfrentamento da crise e, caso sejam implementadas, a pressão sob a Grécia poderá diminuir. “O que me preocupa é o tempo. Se nós teremos o tempo necessário para implementação sem que haja uma deteriorização da economia mundial. As medidas são boas, são eficientes, mas não sei se são suficientes”, analisou.