21/10/2011
Os gastos
públicos do governo federal podem chegar neste ano a R$ 116,1 bilhões, o que
representa 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, para quem, diante do montante previsto de
arrecadação para o período, é um gasto ineficiente. Se forem consideradas as
renúncias previdenciárias, o percentual sobe para 3,53% do PIB. Os dados fazem
parte do levantamento Gastos Tributários do Governo Federal: Um Debate
Necessário, divulgados nesta terça-feira (18) pelo Ipea (confira aqui o
documento). Em 2010, os gastos públicos alcançaram a cifra de R$ 105,843
bilhões.
Para o
exercício de 2011 previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), estima-se
arrecadação de R$ 347,5 bilhões para as receitas tributárias e de R$ 552,2
bilhões para as receitas de contribuições – o que representa um total de R$
869,7 bilhões. O volume arrecadado, na visão do Ipea, poderia ser mais bem
aplicado. “Dado o volume de recursos envolvidos, pode-se afirmar, com
tranquilidade, que o debate e a análise dos gastos tributários no Brasil ainda
são insuficientes, tanto em termos técnicos e acadêmicos, quanto em termos da
interação com a sociedade civil”, diz o estudo.
No
documento, o Ipea não chega a defender redução ou extinção dos gastos
tributários, mas sim uma melhor aplicação dos recursos. “É um volume superior a
10% da carga tributária bruta. Não se trata de defender sua redução ou
extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço
de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto
quanto os recursos diretamente executados pelo Orçamento”.
Considerando
a metodologia utilizada, a estimativa é que os gastos tributários sociais sejam
da ordem de R$ 43,5 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 30% do
orçamento de gastos tributários e renúncias previdenciárias. O levantamento
mostra que a média dos últimos anos dos gastos tributários sociais fica em
torno de 7,3% do total de recursos alocados. De acordo com o Ipea, são “muitos
os desafios a serem enfrentados para aprofundar a temática dos gastos
tributários”. Além disso, tornam-se necessárias uma “melhor definição do
conceito; a comparabilidade desses gastos com os diretos; e uma análise
qualitativa das estimativas realizadas verificando quais os beneficiários
dessas despesas indiretas”.
Os gastos
tributários são desonerações que correspondem a gastos indiretos, isto é, são
renúncias consideradas exceção à regra geral da legislação tributária,
introduzidas no Código Tributário visando a aliviar a carga tributária de uma
classe específica de contribuintes ou de um setor de atividade econômica. “As
finalidades dos gastos tributários são compensar gastos realizados pelos
contribuintes com serviços não atendidos pelo governo; compensar ações
complementares às funções típicas de Estado desenvolvidas por entidades civis;
promover a equalização das rendas entre regiões; e estimular determinadas áreas
da economia ou localidades.”
Autoria: Agência Brasil