O contribuinte tem até o dia 30 deste mês para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009. A Receita Federal aguarda que neste ano aproximadamente 530 mil contribuintes prestem contas com o Fisco no Ceará. O órgão não informou quantas declarações já foram entregues no mês de março.

Devem declarar o imposto de renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.

A declaração pode ser apresentada pelo programa Receitanet no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Há ainda a opção de preencher o formulário de papel, que pode ser comprado nos Correios por R$ 4 e entregue no mesmo local.

Empresas e bancos tiveram até o dia 27 de fevereiro para enviar os comprovantes de rendimentos aos contribuintes. É necessário estar com eles em mãos na hora de preencher o formulário da declaração. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. A Receita espera que 25 milhões de contribuintes declarem IR em 2009 em todo o Brasil, ante os 24,3 milhões entregues em 2008.

Educação
Os contribuintes cearenses devem deduzir as despesas com educação conforme o limite estabelecido em R$ 2.592,29. No último dia 20, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife concedeu liminar à Receita Federal suspendendo temporariamente os efeitos da decisão judicial que derrubava o teto de dedução em educação no Ceará. O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional em Recife, entrará com recurso para derrubar a liminar a fim de garantir que os contribuintes cearenses possam usufruir da decisão judicial e abatam totalmente os gastos com educação.