30/11/2011
Fazenda promete compensar Estados por redução no ICMS
O ministro Guido Mantega (Fazenda) comprometeu-se com o governador do
Espírito Santo, Renato Casagrande, a examinar a possibilidade de adoção
de um mecanismo de compensação para evitar que o Estado seja
inviabilizado em consequência da aprovação do projeto de resolução que
tramita no Senado reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos
importados.
Casagrande levou a Mantega duas propostas: a
fixação de uma alíquota de 5% a 6% de ICMS para todo o país - em vez
dos percentuais que estão analisados, de 2% e 4% - e um programa para
incentivar as empresas que hoje importam pelo Espírito Santo a
permanecer no Estado. Hoje, segundo ele, são mais de 200 empresas que
empregam 45 mil pessoas e deixariam o Estado, se o Senado aprovar a
resolução.
Em reunião que contou com a participação do senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, e da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), coordenadora
da bancada estadual no Congresso, Mantega reafirmou a intenção do
governo em aprovar a resolução ainda em 2011, para que a nova alíquota
vigore já em 2012. Pelo governo, participaram ainda o secretário
executivo do ministério, Nelson Barbosa, e o secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin.
Ferraço propõe uma regra de transição, para que o Estado tenha tempo de
migrar de um sistema para outro e não tenha suas finanças
desorganizadas. Casagrande apoia. "Nos daria tempo de pensar em alguma
coisa e construir uma alternativa que preserve nossa receita", disse o
governador. Segundo ele, o prejuízo financeiro para o Estado será de R$
950 milhões.
Mantega afirmou ainda que o governo está analisando aumentar para 4% a
alíquota proposta no projeto de resolução. Atualmente, os Estados
cobram 7% ou 12%. O texto original, do líder do governo, Romero Jucá
(PMDB-RR), propunha redução para zero. O senador Delcídio Amaral
(PT-MS), como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
apresentou parecer propondo redução gradual até chegar a 2% em janeiro
de 2015.
A redução da alíquota do ICMS de importação de 12% para zero ou 2% - ou
até 4%, percentual que agora o governo estuda -, acabaria com um
programa concedido pelo governo do Espírito Santo às empresas que
importam pela estrutura portuária do Estado. Pelo programa, dos 12% do
ICMS recolhido, 7% são devolvidos à importadora, em forma de
financiamento (do restante, 3% vão para os municípios e 2% para o
Estado).
O Fundo de Desenvolvimento da Atividade Portuária (Fundap) foi criado
em 1970 por decreto presidencial, como compensação pela erradicação dos
cafezais no país, após a crise nos preços do café. A economia do
Espírito Santo, na época, dependia basicamente do produto.
O governo quer reduzir e uniformizar as alíquotas do ICMS de importação
para combater os incentivos fiscais concedidos aos Estados, mecanismo
visto como prejudicial à indústria nacional. Ferraço diz que o programa
do Espírito Santo é diferente, por se tratar de benefício financeiro -
e não incentivo fiscal, já que não há renúncia fiscal.
Casagrande conversou ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o assunto.
Ele e Ferraço estão pedindo que os líderes partidários não apoiem
urgência para a tramitação. "O governo não pode simplesmente votar e
depois ficar catando os cacos dos Estados", disse Casagrande.
Fonte: Valor Econômico